A CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) do Senado rejeitou por unanimidade nesta quarta-feira (24) a PEC da Blindagem, que restringe processos contra deputados e senadores. Foram 26 votos contra a proposta, que se tornou alvo de forte pressão popular após ser aprovada na Câmara, provocando manifestações de rua pelo país no fim de semana.
A votação no colegiado enterra a proposta. A cúpula do Senado cogitou levá-la para o plenário mesmo assim, para que o conjunto dos senadores também a rejeitasse e o peso político da decisão fosse maior, mas a ideia esbarrou no regimento interno da Casa.
A rejeição do projeto tem potencial para criar atrito entre deputados e senadores. Na prática, a Câmara arcará sozinha com o desgaste público causado pela PEC da Blindagem. O mais comum quando uma Casa não quer aprovar um projeto que já tem o aval da outra é não colocá-lo em votação.
O presidente da CCJ era contra o projeto desde o início e escolheu um relator também contrário, Alessandro Vieira (MDB-SE). Vieira, além ser contra o mérito da proposta, considerou o texto incondicional.
Um homem com cabelo grisalho e óculos está sentado em um evento. Ele usa um terno escuro e uma gravata. Ao fundo, há uma tela azul com o texto "BRASIL HOJE" e o logotipo de um evento.
A PEC foi aprovada na semana passada pela Câmara, em uma votação feita a toque de caixa. O texto estipula que congressistas só podem ser processados se houver aprovação pelo Legislativo em voto secreto. Também estende o benefício a presidentes de partidos.
Havia um acordo entre Otto Alencar e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a proposta fosse rejeitada também no plenário. Projetos declarados inconstitucionais por unanimidade na CCJ, porém, não podem continuar tramitando, de acordo com o regimento da Casa.
Depois da reunião do colegiado, Alencar disse que a PEC iria a plenário. "Levar ao plenário é uma coisa importante para que todos possam se manifestar", declarou. Técnicos do Senado chegaram a avaliar se a ideia poderia ser levada a cabo.
Cerca de uma hora e meia depois, Otto disse à reportagem que havia tido uma conversa com Alcolumbre e que o projeto iria direto para o arquivo. "Foi um enterro de luxo, por unanimidade", disse o senador sobre a votação na CCJ.
