O governo federal endureceu o cerco aos crimes de roubo, furto e receptação de celular com o lançamento da nova fase do Programa Celular Seguro, do Ministério da Justiça e Segurança e Pública (MJSP).
A nova atualização prevê a integração das bases de dados das secretarias de segurança pública dos 26 estados e Distrito Federal, e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para identificar e monitorar aparelhos de origem ilícita.
O programa também permitirá a consulta à regularidade do dispositivo por meio do IMEI — o chamado “RG do celular” — e enviará notificações para quem adquirir telefones roubados. O objetivo é incentivar a devolução voluntária e coibir novos roubos.
O secretário Nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, explicou que a nova fase do programa inova ao integrar informações de todas as unidades da federação, formando uma “rede de inteligência” para enfrentar os crimes dessa natureza. Ele destaca que o governo tem conversado com outras instituições para ampliar o rol de restrições a aparelhos frutos de roubo ou furto.
Com isso, o cidadão que adquire um celular roubado pode, no futuro, ser impedido de acessar aplicativos de banco, redes sociais e o próprio sistema operacional do aparelho, de forma geral.
“O Celular Seguro exigia às pessoas se cadastrar previamente, baixar um aplicativo. Agora, nós estamos fazendo isso integrados com a polícia nos 27 estados da federação, e com a Anatel, que não tinha essa integração. Está todo mundo embarcado. Vai embarcar Febraban, as redes sociais”, explica o secretário.
O secretário exemplifica que “no futuro” decreto permite que “eventualmente um celular roubado não acesse um aplicativo de banco. A gente, depois, quer que ele não acesse a rede social, então não vai ter sentido você ter um celular roubado. A gente já está conversando com a Apple e com a Google para nem permitir o acesso ao sistema operacional. Ele [o celular] vai virar mesmo um peso de papel”, afirma.
Ainda segundo o secretário, o foco no momento é na recuperação dos aparelhos, incentivando a devolução espontânea. Portanto, medidas mais restritivas poderão ser adotadas no futuro, caso o usuário insista em manter a posse do celular roubado.(Do Metrópoles)
