O candidato do PTB vem sofrendo inúmeras derrotas na justiça eleitoral. Além de perder o direito de continuar a distribuir material (jornal) como plano de publicidade por irregularidades (veja matéria abaixo), a Coligação de Jô Silvestre impetrou ação contra a Coligação de Denílson Ziroldo (PSDB) e também sofreu um revés.
Desta vez, o juiz eleitoral de Avaré, destacou que a na denúncia, consta dos autos a alegação inicial de que o tamanho entre os nomes dos candidatos ao cargo de prefeito e vice-prefeito estariam em desconformidade com a legislação eleitoral, no entanto a coligação representada traz aos autos documentos que mostram que o tamanho das fontes estariam em conformidade com a proporção correta de 30% entre os nomes, juntando aos autos informações com os tamanhos das fontes e área do impresso.
E continua o magistrado: “Ocorre que no caso em questão, uma vez que há diferentes tipos de fontes e de tamanhos entre os nomes dos candidatos a prefeito e vice-prefeitos a única maneira de aferir com a certeza necessária à causa seria a realização de prova mais apurada, como a perícia na propaganda impugnada, no entanto nenhuma das coligações apresentou qualquer meio de prova convincente para o julgamento da demanda”.
Assim, diante do que se expôs não é seguro determinar a retirada da propaganda eleitoral do candidato, uma vez que não consta dos autos documento que certifique a irregularidade.
Posto isso julgo IMPROCEDENTE a presente Representação.
