Com o objetivo de fomentar o desenvolvimento do município por meio de políticas públicas, o Executivo criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Avaré (Comdea), organismo vinculado à Secretaria Municipal da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia. O novo conselho terá caráter consultivo e deliberativo.
É da competência do Comdea a promoção, incentivo, acompanhamento e avaliação das ações de desenvolvimento econômico do município. O novo conselho deverá atuar como agente de desenvolvimento nas ações referentes à implantação de indústrias e ao desenvolvimento do comércio, serviços, ciência e tecnologia; estimular o crescimento e desenvolvimento de empresas já instaladas no município; promover a atração de novas empresas e de investimentos de forma ordenada e planejada, visando o aproveitamento do potencial da região e geração de empregos; propor ao executivo a criação de programas de incentivos fiscais; incentivar a formalização das atividades econômicas; estimular a geração de emprego e renda.
O Comdea terá a seguinte composição, titular e suplente – I) dois representantes dos seguintes órgãos do Poder Público: Gabinete do prefeito; Secretaria Municipal da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia; Secretaria Municipal da Educação; Secretaria Municipal do Meio Ambiente; Secretaria Municipal de Turismo; Procuradoria Jurídica – II) dois representantes das indústrias, do comércio e das instituições de ciência e tecnologia – III) dois representantes da sociedade civil, associações de bairros – IV) dois representantes escolhidos entre membros das seguintes entidades: OAB, ACIA, Fiesp, Sebrae, SEC/Avaré, Senac e Senai.
O mandato dos conselheiros será de dois anos, permitida uma única recondução. A função do conselheiro não será remunerada, sendo considerada como de relevante interesse público. A diretoria executiva do Comdea será composta por quatro membros efetivos: presidente, vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário.
