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Contas do prefeito e lei da anistia são destaques da Sessão desta segunda-feira pela Câmara de Avaré

Por Jornal A Bigorna 19/06/2016 22:01:54 1701
Contas do prefeito e lei da anistia são destaques da Sessão desta segunda-feira pela Câmara de Avaré

As contas do exercício financeiro do ano de 2013 do prefeito Poio Novaes voltam a ser discutidas pelos vereadores na Sessão desta segunda-feira, dia 20.

Além da discussão, o próprio prefeito terá 20 minutos para falar a respeito do assunto, que é o primeiro item da ordem do dia da próxima Sessão Legislativa.

O Tribunal de Contas deu parecer favorável às contas (embora com muitas ressalvas que devem ser corrigidas). Entretanto, como o TCE é um órgão meramente consultivo e de análise, cabe aos vereadores chancelarem ou não o parecer. Para ser recusado o parecer favorável do TCE são necessários os votos de 2/3 dos vereadores.

Pelos corredores camarários, discute-se se Poio Novaes terá ou não dificuldade em ter suas contas aprovadas. Para aliados, não motivo para discordar do TCE, que, segundo poianos, é um órgão competente. O último prefeito que teve as contas aprovadas pelo TCE foi Rogélio Barchetti em 2.009.

Outros três projetos estão na pauta dos vereadores. São eles: lei de autoria de Marcelo Ortega (PV) que obriga a Secretaria de Educação a publicar anualmente a lista geral para atribuição de classes.

Também serão analisados projeto de autoria do prefeito que dão prazo de 12 meses aos proprietários que descumpriram normas referentes ao Plano Diretor, o qual após CPI foi arquivado pelo Ministério Público.

Além disso será analisada a Lei Orçamentária para o exercício de 2017, na qual os vereadores concordam com os gastos que o prefeito pretende realizar e onde aplicar os recursos públicos.

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