O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou uma resolução, nesta segunda-feira (1º), que acaba com a obrigatoriedade das aulas em autoescola para a prova de carteira de motorista.
A decisão foi tomada por unanimidade e a resolução passará a valer com a publicação no Diário Oficial da União.
Para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, continuará sendo exigida aprovação nas provas teórica e prática.
O fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas para a obtenção da CNH é uma bandeira do ministro dos Transportes, Renan Filho. A medida faz parte de um plano para reduzir o custo e as exigências para a emissão do documento.
Dados da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) indicam que 20 milhões de brasileiros conduzem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não o fazem por causa dos elevados custos do processo atual.
Em uma publicação nas redes sociais, Renan afirmou que a nova normativa "moderniza o processo de obtebção da CNH".
"Como a gente adiantou: a medida simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola para fazer a prova de direção, amplia as formas de preparação do candidato e pode reduzir em até 80% o custo total da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), beneficiando milhões de brasileiros, atualmente excluídos pelo alto preço e pela burocracia", declarou.
Pela resolução recém-aprovada, haverá curso teórico gratuito e digital, além da flexibilização de aulas teóricas. Quem preferir realizar o processo por autoescolas poderá optar por esse modelo.
