O atual estado de exceção, caracterizado pelo descumprimento das normas legais dentro de uma situação de aparente normalidade jurídica, é um fenômeno universal e representa a falência do modelo democrático.
Enquanto na Europa a anomalia institucional se apresenta por meio de aliança entre Executivo e Legislativo, no Brasil a ruptura com a ordem legal tem como gestor o Judiciário.
A avaliação é do advogado Rafael Valim, doutor em direito administrativo e professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo.
Na noite de quinta-feira, 2 de agosto, o avareense falou sobre seu livro “Estado de Exceção: a Forma Jurídica do Neoliberalismo”, no qual defende a tese, em debate promovido pelo Coletivo Helenira Resende na sede do Clube do Choro de Avaré.
Cerca de 60 pessoas, incluindo estudantes e lideranças locais, participaram do evento, primeiro ato público organizado pela entidade, que comemorou a adesão. Ao final do evento, o convidado autografou os exemplares distribuídos aos presentes.
Mobilização
Ainda segundo o advogado, o vácuo legal comumente empregado para perseguir adversários tende a resultar na fragilização do próprio Judiciário.
Para o palestrante, a resistência ao modelo vigente passa pela mobilização social. “O estado de exceção opera de maneira sutil, já que não há tanques nas ruas, por exemplo. O primeiro passo, portanto, é a conscientização”, disse o professor, que elogiou a iniciativa do grupo de fomentar a troca de ideias sobre o cenário político do país.
O coletivo
O Coletivo Helenira Resende foi criado com o objetivo de promover ações culturais e políticas em Avaré. Educação e cidadania são algumas das pautas da entidade.
O nome faz referência à militante de Cerqueira César que lutou contra a ditadura militar e foi morta sob tortura em 1972, aos 28 anos, na Guerrilha do Araguaia.(Matéria originalmente publicada no Fora de Pauta)
