Após três anos suspenso, o Seguro DPVAT está de volta. A taxa vai para o fundo federal de indenização de vítimas de acidentes de trânsito. Entre os principais beneficiários estão motoboys e motociclistas, que normalmente sofrem as maiores sequelas. O novo DPVAT foi sancionado pelo presidente Lula, e passa a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito. Assim, troca a sigla para SPVAT.
“O SPVAT tem a finalidade de garantir indenizações por danos pessoais relativos a acidentes ocorridos no território nacional em vias públicas urbanas ou rurais, pavimentadas ou não, causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, bem como a seus beneficiários ou dependentes”, informa a publicação.
Ainda em outubro de 2023, o Jornal do Carro antecipou a volta do DPVAT em 2024. Mas, afinal, para que serve o seguro obrigatório e quanto vai custar a taxa?
SPVAT: para que serve e quanto vai custar?
O custo do antigo DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestre) era de R$ 5,23 para donos de veículos, enquanto motociclistas arcavam com uma taxa de R$ 12,30. Já a indenização chegava a até R$ 13.500 em casos de morte ou invalidez permanente causadas por acidentes de trânsito.
Entretanto, estes valores vão mudar, para cobrir indenizações retroativas, já que a Caixa Econômica Federal parou de pagar indenizações em novembro de 2023, por escassez de fundos. Conforme o líder do governo no Senado e relator da proposta da volta do DPVAT, Jaques Wagner (PT-BA), o valor do seguro SPVAT ficará entre R$ 50 e R$ 60. Ou seja, bem mais caro que antes. Contudo, posteriormente, este valor deverá baixar.
Lula veta multa por não pagamento do SPVAT
O presidente Lula sancionou o texto de recriação do DPVAT com dois vetos. Um deles é de cobrança de multa pelo não pagamento do seguro obrigatório. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), deixar de pagar o DPVAT era infração grave, com débito de pontos na CNH e multa de R$ 195,23. Entretanto, a falta de pagamento do SPVAT não terá custos extras, mas impedirá o Licenciamento 2024, anual e obrigatório, a transferência de propriedade e a baixa de registro nos Detrans.
“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, pois acarreta ônus excessivo pelo não pagamento do SPVAT ao classificar a conduta como infração grave, que ensejará a aplicação de multa cujo valor atual é R$ 195,23. Ressalte-se que o projeto de lei complementar já prevê a obrigatoriedade de quitação do prêmio para fins de licenciamento anual, de transferência de propriedade e de baixa de registro de veículos automotores de vias terrestres”, justificou o presidente.
O que mais o DPVAT cobre?
Assim como ocorria com o DPVAT, o SPVAT será coberto por fundo que terá como agente operador a Caixa Econômica Federal. Dessa forma, para receber a indenização, o motorista ou pedestre deverá apresentar provas do acidente e de suas consequências.
Além da indenização, o seguro paga despesas com serviços funerários, por exemplo. Bem como serve para cobrir a reabilitação profissional de acidentados que sofram invalidez parcial. E para pagar eventuais despesas médicas decorrentes de acidentes de trânsito, como, sessões de fisioterapia e equipamentos ortopédicos.
Por que o DPVAT vai voltar e quando?
A Caixa Econômica Federal, banco estatal que administra os recursos do seguro, suspendeu os pagamentos de indenizações a vítimas de acidentes de trânsito registrados após 14 de novembro de 2023 por escassez de fundos.
O valor do SPVAT – que ainda será definido – será incluído no Licenciamento 2024, como era feito até 2020. Ou seja, os proprietários pagarão o seguro e o Licenciamento em um único boleto. Em São Paulo, por exemplo, o cronograma para o pagamento começa em 1o de julho e se estende até dezembro.
