Leia abaixo:
NOTA À IMPRENSA
Face à greve deflagrada por parcela do funcionalismo público municipal, a Prefeitura da Estância Turística de Avaré faz as seguintes considerações:
• O motivo alegado para deflagração da greve ainda é objeto de discussão judicial: a obrigatoriedade de pagamento de salário até o quinto dia útil de cada mês. Este tema não foi julgado até o momento.
• O atraso no pagamento não se relaciona com falta de planejamento da atual Administração. A falta de recursos para tal deriva da crise financeira que assola o País, conforme de total conhecimento de todo cidadão.
• Jamais houve por parte da atual administração qualquer gasto excessivo ou desnecessário que comprometesse as finanças do município.
• Mantemos desde o início deste Mandato um número mínimo necessário de cargos em comissão.
• O rombo nas contas municipais de Avaré, infeliz peculiaridade de nosso Município, é de R$ 20 milhões este ano. Este rombo está vinculado ao valor a ser pago em Precatórios e Avareprev. A dívida de nossa cidade com Precatórios é a maior do Estado de São Paulo, proporcionalmente ao tamanho dos municípios do Estado.
• A crise financeira nacional comprometeu as finanças municipais de forma grave. O município está em débito com TODOS os fornecedores e prestadores de serviço em média a 90 dias. A arrecadação municipal não é suficiente para quitação de todos os compromissos.
• Todos os itens assumidos pela Administração em acordo de Junho de 2016 foram cumpridos.
Diante do exposto, a Prefeitura informa:
1. Amanhã, dia 11.11.2016 o salário de 93% dos funcionários será pago integralmente. O critério utilizado foi o valor de salários abaixo de R$ 3.800,00. Para os demais funcionários com vencimentos acima deste valor será efetuado até o dia 21/11 do corrente.
2. O vale-alimentação referente ao mês de Outubro será pago até o dia 18.11.2016. O valor será de R$ 166,30, atualizado em Outubro de 2016. O vale-alimentação referente ao mês de Novembro será pago no final de Novembro ou início de Dezembro, data que vai depender do ingresso de recursos financeiros, especialmente do REFIS.
3. Os salários de Dezembro deverão ser pagos, integralmente, até o dia 16.12.16. Caso seja possível, esta data será antecipada.
4. Para o décimo terceiro salário não há como prever sua quitação na data de hoje. O pagamento deste compromisso está ligado ao sucesso do REFIS. O resultado até este momento abre a possibilidade de que este seja quitado até a data prevista na legislação, porém, não há condições de determinar a data exata neste momento.
5. Até o dia 21.11.16 o projeto de lei que completa a reposição salarial para os funcionários será enviado à Câmara. Sua tramitação e documentação ficarão a cargo do Poder Legislativo.
6. Os repasses referentes aos convênios entre funcionários municipais e Sindicato e Associação de funcionários serão quitados na data de 11.11.16.
7. O município descontará os dias não trabalhados pelos funcionários em greve.
