Numa Sessão extremamente tumultuada desta segunda-feira (26), os vereadores avareenses votaram o relatório da Comissão de Ética, o qual pedia abertura de processo por falta de decoro contra a vereadora do PV, Adalgisa Lopes Ward.
O embate entre oposição e situação deixaram claro que os 6 vereadores que apoiam o prefeito Joselyr Benedito C. Silvestre não estavam dispostos a deixar passar em branco a denúncia, onde a vereadora teria ofendido uma funcionária pública em Sessão parlamentar ocorrida no ano passado.
O presidente da Comissão de Ética (CE) Roberto Araujo defendeu arduamente seu relatório, que pedia que fosse instaurada comissão de Instrução e Julgamento contra a vereadora do PV. Tanto Araujo, como Estati fizeram discursos inflamados, chegando ao confronto verbal com os petistas Ernesto e Barreto.
A oposição não deixou por menos, e também atacou a situação com discursos de que o relatório seria puro ‘revanchismo político’.
Toninho da Lorsa destacou que Adalgisa é uma das vereadoras que mais trabalha. Para o tucano, se houve falha por parte da vereadora do PV, ela tem o direito da imunidade material (segurança jurídica dada a vereadores no uso da palavra livre).
O atual presidente foi mais longe, ao dizer que sempre ocorrem ‘cortinas de fumaça’ sobre a Câmara, e que o Legislativo tem mais trabalho para fazer do que tratar de fatos como o do pedido de investigação por falta de decoro. Ele salientou que o prefeito Silvestre chegou a dizer numa Rádio que os vereadores da oposição eram de mau-caráter, e instigou ao questionar se isso não seria também algo como quebra de decoro.
Araujo defendeu seu relatório declarando que houve vereador cassado por muito menos, e que a Câmara não poderia concordar e ‘passar uma borracha’ sobre o fato. O democrata ainda disse: “Se fosse com a mãe de vocês, como vocês se sentiriam?”- questionou o vereador – Referindo-se a acusação de que Adalgisa teria ofendido a honra da funcionária pública municipal.
Ao passo que se aproximava a votação, os ânimos de quem assistia a Sessão extrapolava entre aplausos e vaias, ato que teve de ser repreendido pelo presidente.
Após tempo de discussões o relatório foi à votação. Rios e Ivan (PTB) votaram a favor do relatório, seguidos por Jairo Alves (PRTB) Carlos Alberto Estati e Roberto Araujo (DEM) e Morelli (PP). Já os vereadores Sergio Fernandes e Flávio Zandoná (PSC) votaram contra o relatório que pedia a investigação, e foram seguidos por Barreto e Ernesto (PT), Marialva Biazon (PSDB) e pela suplente do PV, a professora Maria Elisa. (a suplente votou, porque no caso, Adalgisa Ward que era o alvo da votação não pode votar).
Com o empate em 6 X 6 coube ao então presidente Antonio A. Cicirelli (PSDB) desempatar a favor do arquivamento da denúncia.
Imunidades parlamentares
As imunidades parlamentares estão dispostas nos artigos 53 a 56 da Constituição Federal.
O Ministro do STF Alexandre de Moraes, ao discorrer sobre o conceito de imunidades, afirma que “As imunidades parlamentares representam elemento preponderante para a independência do Poder Legislativo. São prerrogativas, em face do direito comum, outorgadas pela Constituição aos membros do Congresso, para que estes possam ter bom desempenho de suas funções”.
Mediante as imunidades parlamentares, os políticos garantem a sua liberdade e independência em relação ao desempenho de suas tarefas sem a preocupação de serem processados judicialmente.
