Começaram no dia 2 de fevereiro passado as aulas nas cem primeiras escolas cívico-militares da rede estadual paulista de ensino. Idealizado para afagar a militância bolsonarista mais estridente, o projeto da gestão Tarcísio de Freitas, desde sua concepção até sua execução, enfrentou obstáculos: resistência de parte do Legislativo, ações na Justiça, cobranças do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e, não menos importante, o questionamento de especialistas em educação sobre a eficácia dessa política pública para alavancar os indicadores de educação. E nem nas primeiras horas de sua implementação a iniciativa conseguiu se desviar das controvérsias: nos colégios cívico-militares, os alunos precisam seguir rígidas regras sobre a própria aparência.
Nessas unidades frequentadas por 53 mil estudantes, estão proibidos boné, piercings e determinados cortes e cores de cabelo. Os meninos devem zelar por cortes de cabelo discretos, sem desenhos, e suas sobrancelhas não podem ter riscos. Já as meninas não podem usar roupas curtas e devem privilegiar penteados como tranças, coques e rabos de cavalo, em vez de deixar os cabelos soltos. Há ainda a obrigação de cantar o Hino Nacional, o que é louvável, e a bater continência, o que é questionável. E, como não há nenhuma evidência de que tais restrições e exigências garantam a disciplina entre os alunos, o respeito aos professores ou a melhoria do processo de ensino-aprendizagem, trata-se de um evidente exagero.
A ideia das escolas cívico-militares se sustenta na visão distorcida, própria dos saudosos do regime militar, de que os civis são incapazes de manter a disciplina e instilar valores como respeito aos professores e amor ao País nas escolas. Trata-se de um desdobramento, na área de educação, da concepção reacionária segundo a qual só os militares sabem o que é melhor para o Brasil e, sendo assim, devem tutelar a sociedade.
A educação, nas escolas públicas, é uma atribuição dos civis. Não se pode confundir com os colégios exclusivamente militares, que têm normas próprias e visam, como meta pedagógica, a “despertar a vocação para a carreira militar”, como se lê no Regulamento dos Colégios Militares. A simples presença de policiais militares atuando como bedéis em escolas públicas, sem qualquer formação pedagógica e com o objetivo genérico de manter a disciplina como se ali fosse um quartel, é, portanto, uma aberração.
A ideia da gestão Tarcísio é aumentar a disciplina: um ambiente mais disciplinado pode melhorar o aprendizado e, aprendendo mais, os alunos podem alcançar notas mais altas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Não à toa, o projeto visa a atender às unidades com os piores indicadores. Mas, diferentemente de uma escola militar, em que os pais matricularam seus filhos cientes das duras regras que serão impostas, nas escolas estaduais devem prevalecer os princípios constitucionais do pluralismo e da liberdade de pensar e de se expressar, que visam ao pleno desenvolvimento, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. E nada disso tem relação com o corte de cabelo dos alunos.(Editorial O Estado de SP)
