Com dois meses de atraso e a poucas semanas de encerrar seu mandato, o governo Rodrigo Garcia (PSDB) aprovou este mês uma nova forma de distribuir a parcela do ICMS destinada às cidades paulistas. A lei prevê que 13% desse bolo passe a ser dividido de acordo com a melhora na aprendizagem das crianças do 1º ao 5º ano matriculadas nas redes municipais. Segundo estimativas da Assembleia Legislativa, o valor do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços atrelado ao ensino pode passar de R$ 8 bilhões.
Obrigação legal determinada pelo Congresso Nacional em 2020, o projeto de lei que adapta a legislação paulista às normas federais do novo Fundeb (principal fundo de financiamento da educação) foi apresentado pelo governo tucano em 29 de junho, um dia antes do início do recesso parlamentar. De lá pra cá, tramitou em regime de urgência em plena campanha eleitoral e recebeu aval dos deputados sem a realização de audiências públicas e por meio de uma votação simbólica.
Com exceção de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, todos os Estados aprovaram o novo mecanismo na frente de São Paulo. Em alguns casos, esse debate se deu antes de 2020 ou logo após a aprovação do novo Fundeb. O prazo legal se encerrou em 26 de agosto.
A ideia do chamado ICMS educacional, defendido em larga escala por especialistas da área, é inspirada no plano que o Ceará implementou em 2007 e levou o Estado aos melhores resultados em educação do País, em especial na alfabetização.
Pela regra, os Estados estão liberados a destinar, seguindo critérios educacionais, até 35% da cota do ICMS que compete aos municípios. O repasse levará em conta a evolução na educação, mas poderá ser usado para investimento em qualquer área. Em São Paulo, o teste que medirá a qualidade do ensino será o Saresp, feito pelo Estado.
”É um mecanismo incrível para indução de qualidade na educação e para elevar a prioridade política dos prefeitos. A partir de agora, eles vão ter de escolher bons secretários da Educação, não vão colocar diretor de escola amigo de vereador”, diz o coordenador de políticas públicas do Todos pela Educação, Ivan Gontijo.
“É um mecanismo incrível para indução de qualidade na educação. Os prefeitos vão ter de escolher bons secretários da Educação, não vão colocar diretor de escola amigo de vereador.”
O projeto, no entanto, não é popular entre prefeitos, principalmente dos grandes municípios, que costumam ter mais dificuldade para conseguir bons resultados em avaliações e temem perder recursos. Estimativas do relator da lei, deputado Daniel José (Podemos), que já havia apresentado, sem sucesso, projeto semelhante em 2019, dão conta de que a capital pode perder cerca de R$ 50 milhões.
Segundo dados do Ministério da Educação, a cidade paulista que alcançou em 2021 o maior Ideb – o índice nacional de qualidade de ensino –, foi Floreal, que tem apenas 3 mil habitantes. Se mantiver o bom desempenho na prova estadual, o município pode ser premiado.(Do Estado)
