Os Estados gastaram R$ 92,3 bilhões em 2024 com as instituições de Justiça em meio ao crescimento de supersalários e dos chamados “penduricalhos” pagos acima do teto constitucional.
Os Estados gastaram R$ 92,3 bilhões em 2024 com as instituições de Justiça em meio ao crescimento dos supersalários e “penduricalhos” pagos acima do teto constitucional. Rondônia é o Estado que mais gasta, proporcionalmente, com os órgãos de justiça. Na foto, sessão do Tribunal de Justiça do Estado.
Os dados fazem parte de um estudo inédito da Plataforma Justa, centro de pesquisa dedicado ao Judiciário brasileiro, e são os mais recentes disponíveis, pois analisam os gastos aprovados nas leis orçamentárias e os aumentos dados sem aprovação das Assembleias Legislativas ao longo do ano.
O estudo mostra que os gastos nos Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas cresceram em relação ao ano anterior, principalmente por causa da folha de pagamento de juízes, procuradores e defensores públicos, turbinada por “penduricalhos”, que representou 67% das despesas desses órgãos.
O pagamento para essas instituições cresceu mais que o orçamento geral dos Estados em 11 localidades (AC, BA, CE, MT, MG, PA, PE, RJ, RS, RO e SP) e superou áreas essenciais como assistência social, ciência e tecnologia e meio ambiente.
As instituições de justiça têm autonomia para definir seus orçamentos, mas o dinheiro é bancado pelos cofres estaduais e os gastos precisam ser aprovados pelos deputados estaduais e sancionados pelos governadores.
Rondônia, Minas Gerais e Rio de Janeiro são os Estados que mais gastam, proporcionalmente, com as instituições de Justiça. Rondônia gastou R$ 1,9 bilhão com esses órgãos em 2024, consumindo 12,8% do orçamento geral do Estado. A fatura aumentou 17% em relação a 2023, enquanto o orçamento total do Estado cresceu 13%.
Só a despesa gasta com o Tribunal de Justiça de Rondônia (R$ 1,2 bilhão) supera o investimento em 10 áreas inteiras somadas, incluindo agricultura, assistência social, saneamento e urbanismo. Além disso, os salários do sistema de justiça de Rondônia correspondem a 15% de toda a folha de pagamento do Estado.
Em Minas Gerais, o orçamento das instituições de justiça somou R$ 12,3 bilhões e representou 11,5% do orçamento geral do Estado. Só o Tribunal de Justiça consumiu R$ 8,6 bilhões dos cofres estaduais em 2024. O valor supera 12 áreas inteiras do Executivo, como transporte, agricultura, ciência e tecnologia, cultura, urbanismo e saneamento.
No Rio, com 11% do orçamento para TJ, MP e Defensoria, acontece o mesmo fenômeno, mas com uma disparidade ainda maior: enquanto o orçamento do Estado com saúde, educação e todas as outras áreas cresceu 6% entre 2023 e 2024, os órgãos de justiça receberam 17% a mais.
“Não é razoável que o sistema de justiça consuma tanto do orçamento e menos ainda que a sua folha de pagamento seja responsável por parte tão grande de toda a folha de pagamento de um Estado”, diz a diretora-executiva da plataforma Justa, Luciana Zaffalon.
O estudo mostra que, durante o ano, os governos estaduais aumentaram o orçamento das instituições de justiça por decretos próprios, sem passar pelas assembleias legislativas, e as instituições de justiça efetuaram remanejamentos internos para turbinar a folha de pagamento, aumentando as despesas com salários em R$ 4,7 bilhões além do programado inicialmente. As leis orçamentárias permitiram esse tipo de manobra, mas outras áreas ficaram reféns de cortes.
São Paulo possui o maior orçamento do País e gastou R$ 18,6 bilhões com as instituições de Justiça em 2024. Só em créditos adicionais, como são chamados tecnicamente esses aumentos, foram R$ 666 milhões em 2024, enquanto houve cortes em áreas como trabalho (-77%), comércio e serviços (-67%) e energia (-41%).
O aumento de gastos coincide com a disseminação dos chamados “penduricalhos”, valores pagos acima do teto constitucional do funcionalismo público. A Constituição proíbe qualquer servidor de receber mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O limite hoje é de R$ 46,4 mil por mês. Verbas classificadas como indenizatórias, porém, acabam ficando fora do teto e inflando o salário de juízes, procuradores e defensores públicos de forma generalizada e permanente.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, mandou suspender o pagamento dos “penduricalhos” para servidores federais do Executivo, Legislativo e Judiciário. A decisão de Dino, do dia 5 de fevereiro, atingiu Estados e municípios. Na última quinta-feira, 19, o magistrado avançou na decisão e proibiu a edição de qualquer nova lei que autorize a inclusão e o pagamento de verbas que ultrapassem o teto constitucional.
Entre os penduricalhos que se disseminaram em 2024, período dos gastos no estudo, estão o “auxílio acervo”, um benefício concedido a servidores que lidaram com uma carga maior de processos. Outro benefício é a “licença compensatória”, que transforma dias de folgas não tiradas em dinheiro. Os benefícios são aprovados por representantes das próprias categorias, que também definem o orçamento dos órgãos.
O pagamento a juízes, procuradores e defensores públicos leva a situações como a do Ceará, aponta o estudo. O gasto somou R$ 3,1 bilhões em 2024 e cresceu 23% em relação a 2023, enquanto o orçamento total do Estado aumentou 14%.
“Não é um problema localizado no Estado A ou B, é um problema sistêmico do sistema de justiça. Para além de um dispositivo legal, é necessário um compromisso político de interrupção dessa verve gananciosa do serviço público em geral e, em especial do sistema de justiça”, diz a especialista.(Do Estado)
