A Juíza da 2ª Vara Criminal de Avaré, Roberta de Oliveira Ferreira Lima negou o embargos de declaração impetrados pela defesa, e manteve a condenação do ex-prefeito de Avaré, Joselyr Benedito Silvestre, a 9 anos e 4 meses de prisão.
Além dele, outras sete pessoas foram condenadas, sendo que somente uma teve a pena revista pela Justiça. A decisão foi proferida no último dia 24 e publicada na segunda-feira, dia 29 de janeiro de 2018.
Todos foram condenados devido a fraudes ocorridas no processo licitatório para a aquisição de 10 ônibus para a Secretaria da Educação. O caso ocorreu entre os anos de 2007 e 2008. Na época, devido ao mau-estado de conservação, os veículos foram apelidados de “podrões”.
Além de Silvestre, também foram condenadas a ex-secretária de Educação, Rosita Maria Correa Silvestre de Barros, a ex-chefe do setor de licitações, Rosemeire de Góes, o funcionário público do setor de contabilidade, Itamar de Araújo. Foram sentenciados ainda Valdemir Wilson (na época chefe da divisão de serviços da Prefeitura) e os empresários Fernando e Eduardo Amorim e Reinaldo Tordini Filho.
Nos embargos de declaração, a defesa alegou “omissão quanto à oitiva das testemunhas”.
A juíza acabou destacando que “conforme bem menciona o próprio embargante, “o juiz quando julgar necessário poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes”, o que não reputo necessário, ante o conjunto probatório firmado nos autos, portanto passo a declará-la somente para ficar constando a partir da dosimetria do réu Valdemir Wilson Garbellini. A pena dele passou a ser de 5 anos e 6 meses de detenção
Os empresários Fernando e Eduardo Amorim e Renato Filho, após análise, acabaram sendo condenados a 6 anos e 8 meses de detenção, no regime semiaberto.
A ex-secretária Rosita Silvestre, Rosemeire de Góes e Itamar Araújo foram condenados a 7 anos de detenção em regime semiaberto, além de pagamento de multa de 26 dias. Foram ainda foram inabilitados para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, durante o prazo de 5 anos. Já Rogélio Pedroso e Manoel da Silva foram absolvidos das acusações.
Todos os condenados poderão responder o processo em liberdade. No caso de Joselyr, ele continua preso em regime domiciliar.
Apesar dos embargos terem sido rejeitados, todos os condenados podem recorrer da decisão no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP).(Fonte:AvaréUrgente/MarceloRibeiro)
