A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) manteve a sentença de primeira instância que condenou à prisão o ex-prefeito de Avaré Joselyr Benedito Silvestre.
Durante a análise da apelação, o órgão chegou a reduzir a pena, que ficou estipulada em 9 anos e 4 meses de reclusão. Somadas, as condenações do ex-chefe do Executivo chegam a quase 29 anos de prisão. Ele atualmente encontra-se cumprindo pena de reclusão no Centro de Ressocialização (CR) de Avaré.
O ex-prefeito foi condenado em face de irregularidades encontradas no contrato firmado com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Pessoa Humana (IBDPH) entre 2005 e 2007 para prestação de serviços médicos no Pronto-Socorro Municipal (PS).
O contrato foi firmado por meio de inexigibilidade e dispensa de licitação, o que contraria a lei. Até então, os serviços no PS eram prestados pela empresa MSM.
Na época (2006) o ex-prefeito, hoje preso, firmou contrato com dispensa de licitação no valor de 2,5 milhões de reais, sendo que em 2007 outro contrato foi firmado, desta vez com valor de 400 mil reais.
Fato estranho e controvertido
Em sua defesa, o ex-prefeito preso, alega que o certame foi realizado através de processo licitatório, e, que o motivo teria sido que a empresa MSM estava prestando serviços no P.S de forma insatisfatória.
Entretanto, o ex-secretário Roslindo Wilson Machado, em declaração, desmente a versão apresentada pelo ex-prefeito preso, afirmando que a empresa prestava o serviço de forma regular.
Sentença
O desembargador que julgou o processo não acatou a defesa do ex-prefeito Joselyr Silvestre, destacando ainda que teria ocorrido disparidade nos valores cobrados, alegando que a MSM recebia 120 mil por serviço prestado e a outra empresa IBDPH quase 200 mil, exarando em sua decisão que comprovadamente houve superfaturamento nas contratações.
1ª e 2ª Instância jurídica
Joselyr já havia sido julgado e condenado em 1ª Instância (Avaré), e, agora, teve a pena ratificada (mantida) pelo Tribunal de Justiça de SP (TJ/SP), ou seja, com transito em julgado.
Despacho
O Magistrado diz ainda que Joselyr tem personalidade repugnante em conduta social (...) além de condutas e audácias incontidas e intensidade de dolo (vontade de praticar ato lesivo) acima da média.
Joselyr, pai de Jô Silvestre que concorre a prefeito em Avaré, teve sua pena estipulada em 9 anos e 4 meses de prisão.
CR
O que intriga o meio jurídico é que mesmo com tantas penas somadas, em média mais de 28 anos de prisão e com uma sentença – agora – de 8 anos de prisão por improbidade administrativa, o que se questiona é o por que de o ex-prefeito Joselyr Silvestre ainda vem sendo mantido no CR, já que com as condenações, o preso normal, em geral, é transferido para Penitenciárias do estado de SP.(Fonte:AComarca-Avaré)
