O fim do chamado "confisco dos aposentados", como é conhecido o desconto de parte das aposentadorias e pensões dos servidores paulistas, deve beneficiar 307 mil pessoas —mas também causar uma perda de arrecadação de R$ 2 bilhões ao ano para o estado, segundo cálculos oficiais da SPPrev (São Paulo Previdência).
A medida foi aprovada na última terça-feira (25) pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) e mais de 71% dos beneficiários, aposentados e pensionistas civis, deixarão de pagar a contribuição.
A mudança ainda precisa ser sancionada pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB) —que não se reelegeu, mas havia se comprometido a colocar fim ao desconto— e deve passar a valer a partir de 1º de janeiro de 2023.
Ainda de acordo com a SPPrev, o déficit do estado com pagamento de aposentadorias e pensões de servidores foi de R$ 27,32 bi em 2020 e de R$ 16,46 em 2021. A redução da insuficiência financeira justifica-se, entre outros motivos, pelo aumento das receitas das contribuições dos ativos, inativos, pensionistas civis e militares e contribuição patronal dos ativos civis.
Só que a aprovação do PLC (Projeto de Lei Complementar) 43/2022 era uma demanda dos servidores desde a reforma previdenciária estadual, em 2020.
