Nas entrelinhas do decreto publicado no último dia 12 de agosto, a Prefeitura supostamente atrela os problemas enfrentados a seus trabalhadores e servidores.
Por mais que seja declarada a situação de crise financeira na cidade, o Município não pode deixar de cumprir despesas obrigatórias nas áreas de Saúde, Educação e, principalmente, no pagamento dos vencimentos dos servidores e funcionários. Essa é a consideração principal do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Avaré e Região quanto à publicação do decreto 4567/16 e que acarretou um atraso de 12 dias no pagamento dos trabalhadores dos serviços municipais neste mês de agosto.
A atual crise foi deflagrada, claramente, pela falta de planejamento dos gestores avareenses. A pontuação foi do presidente da entidade classista, Leonardo do Espírito Santo. “A medida tomada pelo Município irá provocar ações na Justiça por parte do Funcionalismo Público e outros. A pergunta que deve ser feita é: será que o prefeito tomou todas as providências para contingenciar gastos gerais antes de declarar situação de crise financeira? Além disso, também vale questionar se apenas o ajuste no trato do cotidiano do funcionalismo gerará as divisas necessárias para que o Município saia da crise declarada”.
Sendo mais objetivo, Leonardo classificou como inócuas várias das situações vistas no decreto. “Grande parte das novas determinações já estavam totalmente regulamentadas pelo Estatuto dos Servidores de Avaré e demais leis municipais em vigor e foram apenas reeditadas. Podemos citar como exemplos claros os horários de entrada e saída de trabalhadores, a falta de marcação do ponto e ausência temporária do serviço, situações previstas na legislação (Lei 315, artigo 74 e seguintes). A fiscalização disso cabe aos responsáveis pelos setores”, destacou.
Para os representantes do sindicato, o teor do decreto da situação de crise aponta, em suas entrelinhas, os servidores como responsáveis pelo problema, fato totalmente inadmissível, pois o gestor público é o prefeito. “É ele quem tem que administrar a receita e a despesa da cidade possuindo, para isso, inúmeros mecanismos, como os orçamentos anual e pluriuanual. Os servidores e funcionários prestaram os serviços ao Município, ou seja, trabalharam conforme suas obrigações determinam e a atual administração quer, agora, após alegar crise, editar decreto tentando, sob o manto deste, justificar o descumprimento de obrigações com seu funcionalismo”, disse Leonardo.
Atitudes como estas, segundo o representante sindical, exemplificam que a Municipalidade e seus gestores não estão cumprindo com seus deveres mínimos, ou seja, honrar o pagamento dos trabalhadores na data correta conforme previsto na legislação (lei 315/95, artigo 133), além de não efetuar a quitação das horas extras feitas pelos funcionários nos meses anteriores à data em que baixou decreto suspendendo a realização destas. “O trabalhador já executou seus serviços para o Município e sequer recebe seus vencimentos mensais, fonte de subsistência de toda sua família”.
