Defensores públicos de todo o país apresentaram ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, nesta terça-feira, um plano para diminuir a superlotação nos presídios. A ideia é pedir a soltura de presos provisórios há mais de seis meses por crimes patrimoniais e, no caso de condenados, a progressão antecipada para o regime aberto dos que estão em semiaberto, mas já próximos de obter o benefício. Jungmann deu sinal verde para o projeto, que vai começar em junho pelo estado do Ceará. A estimativa é que a ação custe cerca de R$ 35 por preso e atenda 50 mil detentos até o fim de 2018, o que deve ampliar a demanda de trabalho do Judiciário nos estados.
O Ceará foi escolhido por ter a maior proporção de presos provisórios do país: 60%. No Brasil, a média é de 40% de detentos sem condenação aguardando julgamento. Além disso, o sistema prisional cearense tem a segunda taxa mais elevada de superlotação, de 309%. Ou seja, há mais de três detentos para cada vaga.
Em segundo lugar, será a vez de Goiás receber o mutirão, previsto para agosto. O Pará será o terceiro estado contemplado, em setembro, segundo o cronograma apresentado pelos defensores. Jungmann pediu a ampliação da iniciativa até dezembro. A única exceção, no que depender da vontade do ministro, será julho, período em que há recessos no Judiciário, segundo alertaram os defensores públicos.
O reforço dos mutirões nos estados será feito por meio do projeto Defensoria sem Fronteiras, que já atua em parceria com o governo federal desde 2014. Na apresentação aos ministros, os defensores lembraram que a decisão sobre os pedidos cabe à Justiça. Jungmann marcou uma série de reuniões nas próximas semanas com outros envolvidos, como os secretários estaduais da área penitenciária e representantes do Judiciário, para fechar o projeto.
O ministro afirmou que enviou ofícios aos governadores para cobrar dados sobre violência, drogas e sistema prisional sem os quais não haverá repasse de recurso federal. Ele deu até 23 de maio para receber as informações, caso contrário cortará verbas atuais, que são transferidas por convênios, e ainda as futuras, que devem ser liberadas após o governo editar uma MP com recursos para o ministério criado há cerca de dois meses.
“Não vamos passar dinheiro sem haver um compromisso dos estados. Damos dinheiro, mas queremos resultados, diminuição de índices criminais, formação de profissionais, corregedorias independentes.”— disse Jungmann.
O Rio de Janeiro é a exceção. Por estar sob intervenção na área da segurança, o estado não terá corte de verbas, mesmo que continue sem alimentar a União com os dados. No entanto, Jungmann disse que falará diretamente com o interventor, general Braga Netto, para o envio das informações.
Antes de disparar as cartas para os governadores, no entanto, Jungmann foi alvo deles em ofícios que reclamam da excessiva burocracia para a utilização do dinheiro do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), que vem sendo repassado aos estados por determinação do Supremo Tribunal Federal. O ministro confirmou ao GLOBO que recebeu as queixas e elencou três dificuldades para o uso do recurso: regras minuciosas de construção de presídios, judicialização nos processos de licitação e resistência dos municípios.
“Os governadores têm toda razão. Nós reformamos a resolução do CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária) que trazia um nível elevado de detalhe, como o tamanho da vaga de estacionamento nos presídios. Isso de fato engessava demais os projetos. Com essa lipoaspiração na resolução, acreditamos que haverá mais agilidade.” — afirmou o ministro.
Nas próximas semanas o governo deverá editar uma Medida Provisória para aportar recursos para a área da Segurança, que ganhou um ministério em fevereiro. Há especulações de que o valor seria de R$ 4 bilhões. No entanto, Jungmann diz que o montante não deve chegar a tanto, pois será preciso cortar de outras áreas para remanejar o recurso.
