O Governo de SP sancionou a lei nº 17.612 para a criação do Subsistema Ferroviário do Estado de São Paulo (SFE/SP) e o uso do modal ferroviário para o transporte de cargas e pessoas. A publicação saiu no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (20).
A criação da lei decorre da aprovação do PL (Projeto de Lei) 148/22, aprovado no final de novembro pela Alesp. Tem como objetivo reativar a malha ferroviária que está abandonada ou subutilizada, e cria as shortlines (linhas curtas) de transporte sobre trilhos.
Também será possível oferecer novas alternativas de transporte aos usuários, integrar outros modais de transporte público, reduzir acidentes de trânsito e congestionamentos do tráfego, como também ampliar a eficiência energética e a utilização segura de tecnologia e inovação, com a priorização do conforto e a melhoria da qualidade de vida dos usuários dos serviços.
A exploração das ferrovias se dará de três formas: através de autorização especial, concessão ou PPP (Parcerias Público-Privadas). “O setor ferroviário é essencial para o Estado de São Paulo, sendo de extrema importância para o PIB brasileiro. Trata-se ainda de um meio de transporte mais sustentável, que vai gerar mais desenvolvimento e empregos”, afirma o secretário estadual de Logística e Transportes, João Octaviano Machado Neto.
Atualmente, o transporte ferroviário de cargas no Estado de SP é todo executado pelas concessionárias federais Rumo, MRS e VLI. Dos cerca de 5 mil quilômetros de trilhos paulistas, a maior parcela em atividade concentra-se na Grande São Paulo, operada para transporte de pessoas pela CPTM e Metrô. A outra metade da malha ferroviária está abandonada ou subutilizada -- o governo paulista pretende reativá-la.
Em abril, o governo de SP assinou convênio com municípios que farão parte do TIC (Trem Intercidades) São Paulo-Campinas, o primeiro do interior.
