As férias mal começaram e o planejamento financeiro para 2022 já deve contemplar impostos e contas a pagar para o governo. Entre eles, o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é sempre um vilão no bolso do contribuinte. Mas nem sempre vivemos de notícias ruins.
Para amenizar os efeitos negativos da pandemia, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, o Governo do Estado de São Paulo (SP) preparou um desconto inédito no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA-2022) e, ainda, estendeu o prazo de pagamento, de três para cinco parcelas começando a partir de fevereiro de 2022.
Como ter descontos no IPVA 2022 em São Paulo
Proprietários de veículos usados, que quitarem o imposto antecipadamente, em cota única, em janeiro, terão desconto final na margem de 9% (nove por cento). Para os que pagarem o tributo integralmente em fevereiro, ou preferirem parcelar, a redução será de 5%.
Para os donos de veículos 0 km, o desconto continua de 3% no pagamento até o quinto dia da emissão da nota fiscal, e os que preferirem também poderão parcelar em cinco vezes, sem desconto adicionado.
A decisão foi tomada através do Governador João Doria junto a Secretaria da Fazenda e Planejamento (SEFAZ).
Desconto do IPVA apenas justifica a inflação
Nem tudo são flores. O desconto, em grande parte, justifica apenas a inflação de um ano para o outro. Em tempos normais no Brasil, os valores venais dos veículos caem de um ano para outro – e o mesmo acontece com o IPVA. Este ano, no entanto, foi diferente: a inflação e o câmbio em alta, fruto de manifestações e decisões equivocadas do governo federal, provocaram um aumento fora do comum no preço dos veículos novos e até à falta de alguns modelos.
Em 2021, o valor venal dos veículos subiu 22,54% em média, segundo a pesquisa anual feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para a Secretaria de Fazenda e Planejamento.
Devido à alta da inflação e do dólar e da falta de suprimentos para a indústria automobilística, os preços dos veículos subiram. É um dos reflexos da pandemia. Por isso, o governo de São Paulo ampliou o número de parcelas de pagamento, de três para cinco, e concedeu um desconto maior.”, explica o secretário da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles.
A maior valorização foi registrada nos preços de venda de caminhões usados, que apresentaram 25,17%. A alta foi seguida por camionetas e utilitários, com 23,50%. As motocicletas fecharam em 23,33%. Já os preços de venda de automóveis registraram média de 21,99% acima do valor apurado no ano anterior. Os ônibus e microônibus tiveram 15,57% de variação.
Impacto no orçamento do Estado de São Paulo
Em SP, a frota de veículos emplacados é de aproximadamente 26 milhões, somadas toda as categorias veiculares, sendo que 7,5 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação. Cerca de 612 mil veículos são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento (como taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/microônibus urbanos). A Sefaz-SP estima que a arrecadação com o imposto atinja R$ 21,8 bilhões em 2022.
Quanto eu pago de IPVA?
As alíquotas do imposto para veículos particulares novos e usados permanecem as mesmas:
4% para carros de passeio;
2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado;
1,5% para caminhões.
Já a alíquota para os veículos de locadoras, registrados em São Paulo, será reduzida de 4% para 1%, conforme projeto aprovado pela Alesp. Em razão de menor alíquota os descontos para pagamento não se aplicam a esses veículos.
Calendário de pagamento do IPVA 2022
Os proprietários poderão escolher entre as seguintes formas de pagamento:
Cota única em janeiro com desconto de 9%, de acordo com o final de placa;
Cota única em fevereiro com desconto de 5%, de acordo com o final de placa;
Parcelamento em 5 vezes, de fevereiro a junho, com 5% de desconto, de acordo com o final de placa;
Os caminhões têm prazos diferenciados: para o pagamento integral em janeiro será concedido desconto de 9%; para pagamento em abril o desconto será de 5%; para os proprietários que optarem pelo parcelamento em cinco vezes, o desconto de 5% será mantido e vencimentos serão em março, maio, julho, agosto e setembro. (veja as tabelas completas abaixo);
Veículos novos (0km) devem recolher o imposto em até cinco dias da emissão da nota fiscal e terão desconto de 3% para pagamento à vista ou podem optar pelo parcelamento em cinco vezes, porém sem desconto, com vencimento da primeira parcela em 30 dias da emissão do documento fiscal.
Os proprietários deverão observar o calendário de vencimento por final de placa do veículo. Para efetuar o pagamento do IPVA 2022, basta o contribuinte utilizar a rede bancária credenciada, com o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor). É possível efetuar o recolhimento pela internet ou débito agendado, nos terminais de autoatendimento, nos guichês de caixa ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Multa de atraso IPVA 2022
O contribuinte que deixar de recolher o imposto até a data limite fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.
A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
