A Prefeitura de Jaú (SP) publicou nesta sexta-feira (7) um decreto estabelecendo a obrigatoriedade de comprovação de vacinação contra a Covid-19, o chamado “passaporte da vacina”, para que as pessoas possam participar de eventos realizados no município.
Um outro decreto publicado na sequência também estabeleceu a obrigatoriedade para que os servidores municipais comprovem estarem com o esquema vacinal completo, sob pena de serem submetidos a sanções disciplinares previstas no Estatuto do Funcionário Público.
No mesmo dia, a Santa Casa de Jaú também já havia determinado a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para ter acesso à unidade. Os atendimentos de urgência e emergência não se incluem nessa regra.
Segundo o hospital, a medida visa “garantir a segurança sanitária dos usuários, além de reduzir os efeitos da epidemia no ambiente hospitalar”.
A preocupação do poder público e do hospital se justificam. Em um vídeo postado nas redes sociais da prefeitura, a secretária de Saúde, Ana Paula Rodrigues, reforçou que a pandemia de Covid apresenta um rápido ritmo de contágio na cidade. Apenas nesta sexta-feira (7), segundo ela, foram mais de 100 novos casos confirmados.
“Sei que está se tornando cansativo, mas temos de informar a população que estamos tendo muito casos positivos, tanto de síndrome gripal como de Covid. Não é o momento de baixar a guarda e de relaxar os protocolos sanitários, pois só assim a gente vai conseguir brecar esse vírus”, disse a secretária no vídeo.
Segundo Ana Paula Rodrigues, Jaú registrou mais de 600 atendimentos na última quinta-feira (6) para casos de síndrome gripal, sendo cerca de 500 no Pronto Atendimento do antigo Hospital São Judas e aproximadamente 150 na Policlínica do Pedro Ometto.
Apesar da adoção dessas medidas restritivas, o prefeito Ivan Cassaro (PSD) reforçou na manhã desta sexta-feira que não irá adotar nenhuma ação de restrição ao funcionamento das atividades econômicas no município.
As restrições
De acordo com o decreto, os estabelecimentos e serviços pertencentes ao setor de eventos, tais como shows, bailes, feiras, congressos, entre outros, deverão solicitar a comprovação do esquema vacinal completo, em duas doses ou dose única como condição para o ingresso no evento.
A fiscalização dessa exigência será feita pela prefeitura na entrada dos eventos para comprovar se o decreto está sendo cumprido. A exceção será para quem possuir atestado médico que determine contraindicação à vacinação.
O descumprimento do decreto poderá resultar em multa que varia de R$ 320 a quase R$ 320 mil.
Já com relação à comprovação de vacinação por parte dos servidores públicos municipais, estes terão 15 dias para encaminhar ao órgão no qual estiver lotado cópia de documento que comprove o esquema vacinal completo contra a Covid-19, constando as duas doses aplicadas ou dose única. Quem tiver, pode apresentar atestado médico que evidencie contraindicação para essa vacinação.
Transcorrido o prazo previsto, caso o servidor não comprove a vacinação, a secretaria ou órgão comunicará ao servidor para providenciar a regularização, dando prazo de até 30 dias para isso.
Segundo o artigo 4º do decreto, após esses prazos, se o servidor não entregar os documentos solicitados, a Secretaria de Governo será comunicada para adoção de providências disciplinares prevista no Estatuto do Funcionário Público.(Do G-1)
