No próximo domingo (02/10), mais de 70 adolescentes, de ambos os sexos e que cumprem medida socioeducativa nos centros da Fundação CASA de Cerqueira César e de Iaras, com idades entre 16 e 20 anos, poderão votar no 1º turno das eleições 2022.
Para participar do pleito, os jovens deveriam ser alistados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) até maio deste ano.
Ao total, foram 1.126 adolescentes inscritos para votar nas 21 seções eleitorais que o TRE-SP instalará em centros socioeducativos da Fundação CASA localizados em 14 municípios da Região Metropolitana de São Paulo, litoral e interior. Nessas seções ainda votam 67 servidores e 90 mesários.
Os jovens que eventualmente foram desinternados entre maio e o dia da votação e estão inscritos nas seções na Fundação CASA, poderão retornar para exercer sua cidadania.
Em Iaras, a seção eleitoral será instalada no CASA Três Rios e também atenderá o CASA Rio Novo. Já em Cerqueira César, a seção será instalada no CASA João Paulo II e atenderá os CASAs femininos Cerqueira César e Anita Garibaldi.
“O voto é um direito humano e fundamental, garantido para esses adolescentes na Constituição Federal e que a Fundação CASA atende, inclusive com atividades de conscientização e de discussão da importância de votar, realizadas ao longo dos últimos meses pelas equipes dos centros socioeducativos”, diz o secretário da Justiça e Cidadania e presidente da Fundação CASA, Fernando José da Costa.
De acordo com a Resolução 23.996/2021, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõe sobre os atos do processo eleitoral para as eleições 2022, os presos provisórios – sem sentença transitada em julgado – e os adolescentes em internação e internação provisória podem votar, de acordo com as regras constitucionais.
Parte dos centros socioeducativo da Fundação CASA e dos centros de detenção provisória puderam se tornar seções eleitorais porque atingiram o mínimo de 20 votantes exigidos pela Resolução do TSE.
A cidade de São Paulo concentra o maior número de seções eleitorais da Fundação CASA: são oito. As outras 13 estão distribuídas, cada uma, nos municípios de Guarulhos, Osasco, São Vicente, Araçatuba, Lins, Bauru, Ribeirão Preto, Taquaritinga, São Carlos, São José dos Campos, Cerqueira César, Iaras e Sorocaba.
Perfil dos alistados
Do total 1.983 adolescentes alistados em 2022 e então atendidos pela Instituição, 1056 (53,3%) possuíam idade entre 18 e 20 anos, idade em que o voto é obrigatório, segundo a Constituição Federal. Para 927 adolescentes (46,7%) na faixa etária de 16 a 17 anos, a votação será facultativa.
Desde 2010, o TSE permite que adolescentes em medida socioeducativa de privação de liberdade exerçam seu direito constitucional de votar. Na Fundação CASA, as equipes multiprofissionais foram mobilizadas para garantir a execução desse direito humano.
