Os juízes estão em pé de guerra com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota divulgada nesta quarta-feira, 24, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), principal entidade da toga, atacou o ministro por declarações que ele fez sobre os holerites da categoria.
Os juízes afirmam que Gilmar Mendes ‘milita contra as investigações da Operação Lava Jato, com a intenção de decretar o seu fim, e utiliza como pauta a remuneração da magistratura’.
Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro cobrou o Conselho Nacional de Justiça para ‘tomar providências’ e frear o que classificou de abusos do contracheque dos juízes.
Gilmar Mendes declarou que os subsídios da magistratura nos Estados chegam a R$ 100 mil mensais. “Como isso é legal, se ninguém pode ultrapassar o teto dos ministros do Supremo, que é de trinta e poucos mil?”, questiona o ministro da Corte máxima.
Para Gilmar, ‘o País virou uma república corporativa em que cada qual, se aproveitando da autonomia administrativa e financeira, faz seu pequeno assalto’. Nesta terça-feira, 23, o ministro já havia chamado para o embate os procuradores da Lava Jato. Ele desferiu o mais contundente ataque à força-tarefa que desvendou o esquema de corrupção na Petrobrás.
“O cemitério está cheio desses heróis”, disse Gilmar, irritado com a citação a seu colega na Corte, Dias Toffoli, em suposta delação do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS.
Em nota, a AMB repudiou suas afirmações. “É lamentável que um ministro do STF, em período de grave crise no País, milite contra as investigações da Operação Lava Jato, com a intenção de decretar o seu fim, e utilize como pauta a remuneração da magistratura. O ministro defende financiamento empresarial de campanha e busca descredibilizar as propostas anticorrupção que tramitam no Congresso Nacional, ao invés de colaborar para o seu aprimoramento.”
“O Judiciário vem sendo atacado e desrespeitado por uma série de iniciativas que visam a enfraquecer a magistratura”, diz o texto. “O questionamento sobre seus vencimentos é uma consequência desse movimento, uma vez que coloca em dúvida a recomposição parcial dos subsídios, já prevista na Lei Orçamentária de 2016, cuja aprovação se arrasta desde julho de 2015, quando o STF enviou a proposta ao Congresso Nacional.”
A entidade dos juízes ressalta que ‘considera inadmissível qualquer ataque vindo de autoridades e instituições ligadas ou não ao Poder Judiciário’.
A nota lembra que Gilmar não é juiz de carreira – antes de chegar ao Supremo, foi procurador da República e chefe da Advocacia-Geral da União no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB)
“Não serão aceitas manifestações deselegantes e afrontosas, ainda mais feitas por integrantes do Judiciário que não iniciaram carreira na primeira instância, em comarcas de difícil acesso e sujeitas a toda série de limitações, inclusive a terem seus foros incendiados, como ocorreu há poucos dias em Goiatuba, no interior de Goiás.”
A nota é subscrita pelo presidente da AMB, João Ricardo Costa. “O ministro esqueceu de dizer que os magistrados possuem limitações legais e constitucionais a que não estão sujeitas outras carreiras do Estado, estando impedidos de ter outras fontes de renda além da remuneração pelo exercício dos seus cargos, que somente pode ser complementada com a dedicação dentro das salas de aula.”
Os juízes dizem que sustentam ‘outro conceito de magistratura, que não antecipa julgamento de processo, que não adota orientação partidária, que não exerce atividades empresariais, que respeita as instituições e, principalmente, que recebe somente remuneração oriunda do Estado, acrescida da única exceção legal da função do magistério’.
