O juiz federal Aroldo José Washington, de Avaré (SP), teve R$ 2 milhões bloqueados pela Justiça Federal por suspeita de fraudes na concessão de benefícios previdenciários praticados no Juizado Especial de Avaré entre 2004 a 2011. A defesa de Washington nega as acusações e afirma que vai recorrer da decisão. Ele está afastado do cargo desde 2015 enquanto responde a um processo administrativo disciplinar, aponta a sentença.
A decisão liminar em primeira instância foi publicada nesta quinta-feira (14). Ela bloqueia os bens para a garantia de ressarcimento aos cofres públicos e foi assinada pelo juiz Leonardo Pessorrusso de Queiroz em fevereiro deste ano. “Considerando o contexto fático-probatório e à luz da legislação aplicável, reputo pertinente a aplicação de medidas assecuratórias com o objetivo de garantir, em caso de condenação, a aplicação das sanções previstas”, escreveu Queiroz.
Além do bloqueio nas contas do juiz Washington, a decisão também bloqueia o valor de R$ 2 milhões das contas do advogado José Brum Júnior e dos ex-servidores públicos Reis Cassemiro da Silva e Marcelo Henrique Figueira. Somado todos os bloqueios, são R$ 8 milhões paralisados para a garantia de ressarcimento.
Os outros três seriam parceiros do juiz no esquema de fraude que funcionava no Juizado Especial Federal (JEF) de Avaré, afirma a denúncia. Silva era técnico judiciário e ocupante da função de diretor de secretaria da JEF, e Figueira trabalhava como técnico judiciário e ocupante de diversas funções. Os dois foram demitidos após a acusação, diz ainda a sentença.
O advogado José Brum Júnior afirmou à TV TEM que são falsas as afirmações do Ministério Público Federal (MPF) e que também não conhece nenhum dos réus citados. Os outros dois envolvidos não foram encontrados pela reportagem da TV TEM até o momento desta publicação.
De acordo com o MPF em Bauru (SP), após o bloqueio dos bens previstos na liminar, os réus serão notificados para apresentar defesa por escrito. Depois disso, o juiz responsável pelo caso em Avaré irá decidir se recebe ou não a acusação inicial movida pelo órgão.
A denúncia
De acordo com o MPF, o juiz federal e os dois técnicos judiciários criaram um esquema irregular para benefícios previdenciários por via judicial entre 2004 e 2011. Eles faziam fraudes em perícias médicas, contábeis e socioeconômicas, e permitiam que pessoas residentes em municípios não abrangidos pela região utilizassem endereços falsos para terem suas ações julgadas pelo juiz Washington, diz ainda o órgão.
O conjunto de irregularidades colocou Avaré no topo do ranking de concessões de benefícios judiciais, com 38% de decisões favoráveis, contra um índice médio de 5% em outras regiões, afirma o órgão. Segundo o MPF, com base em laudos fraudulentos de miserabilidade, o magistrado também concedeu inúmeros Benefícios de Assistência Social (LOAS) a pessoas que possuíam renda familiar entre R$ 2 e 3 mil, acima do limite previsto em lei.
Para garantir laudos de incapacidade para o trabalho a outras pessoas, o juiz e os técnicos pressionavam os peritos médicos, os coagindo a conceder os benefícios, afirma a denúncia. Segundo o MPF, eles também direcionavam os agendamentos, priorizando peritos menos rigorosos, enquanto aqueles que não cediam à pressão tinham o número de perícias reduzido drasticamente.
Nos casos de respostas negativas, tornou-se padrão a realização sucessiva de perícias em um mesmo processo, até que fosse atestada a incapacidade laboral pretendida, apontam as investigações. A ação ajuizada pelo MPF destaca ainda o favorecimento a advogados que tinham livre trânsito no Juizado. No caso de José Brum Júnior os favores e facilidades obtidas resultaram no pagamento mensal de propina a Reis Cassemiro da Silva.
Segundo o MPF, as investigações também revelaram que os servidores e o magistrado utilizavam mão de obra terceirizada do Juizado Especial Federal e a viatura oficial do Juizado para fins pessoais, enriquecendo ilicitamente. Os três intermediavam de maneira indevida a contratação dos funcionários terceirizados da unidade, de forma que praticamente todos os admitidos pertenciam à Igreja Congregação Cristã do Brasil, frequentada pelo servidor Reis Cassemiro da Silva.
Como resultado deste direcionamento, os trabalhadores eram frequentemente demandados para serviços nas residências dos réus, como pinturas, limpezas e consertos, que aconteciam durante o horário de expediente do Juizado, sem que para isso fosse feito qualquer tipo de pagamento.
Segundo as investigações, entre 2005 e 2010, foram expedidos precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) em mais de 1.600 processos sob responsabilidade do advogado, enquanto nenhum dos demais profissionais que atuavam no JEF ultrapassou a margem de 20 expedições no mesmo período. Além disso, tanto o escritório de advocacia de José Brum Júnior quanto a residência da maior parte de seus clientes. localizavam-se fora da área de jurisdição do Juizado de Avaré, afirma o MPF.
O MPF pede, agora, a condenação dos quatro pela prática dos atos de improbidade administrativa. Os bens bloqueados, segundo o órgão, visam ao ressarcimento dos danos aos cofres públicos e à devolução dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio deles. Além disso, o magistrado e os servidores, se condenados, deverão pagar multa civil equivalente a 100 vezes a remuneração que recebiam na época dos fatos. Já o advogado José Brum Júnior terá que pagar R$ 945 mil a título de multa. O MPF requer ainda que os quatro tenham os direitos políticos suspensos e sejam proibidos de contratar com o poder público por até dez anos.(Do G-1)
