O Juiz Edson Lopes Filho, da 1ª Vara Cível do Fórum de Avaré, proibiu a Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo Quarto de Milha (ABQM) de realizar as provas do laço em dupla e de "laçada de bezerro" durante o 28º Congresso Nacional que vem sendo realizado no Parque de Exposições Dr. Fernando Cruz Pimentel entre os dias 23 e 29 de abril.
Inicialmente, o magistrado havia proibido a realização da prova do laço em dupla, porém a ABQM recorreu. Além de negar o recurso, Edson Lopes Filho ainda determinou, por meio de liminar, que a Associação também não realize a prova denominada "laçada de bezerro".
A ação foi movida pelo Ministério Público em razão da legislação em vigor proibir a utilização de animais em eventos, em situação que lhes possa resultar a imposição de danos ou maus-tratos.
Em seu despacho o magistrado destaca que "ainda que as provas de laço em dupla tenham regulamentação, tais normas devem se adequar à Constituição Federal e à Lei n. 10.519/02, que vedam a imposição de maus-tratos ou sofrimentos aos animais,sendo certo que, de acordo com o entendimento das Câmaras do Meio Ambiente, do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, o sofrimento físico e psicológico dos animais envolvidos em tais provas é evidente".
Diante dos fatos, a Justiça de Avaré manteve a liminar proibindo ambas as provas. Em caso de desobediência da decisão, a multa diária é de R$ 10 mil.As informações são do Jornal A Voz do Vale.
