O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu, na noite desta segunda-feira (8), os efeitos da lei municipal que redefiniu a lista de serviços e setores considerados essenciais em Bauru (SP) e promoveu a flexibilização da fase vermelha do Plano São Paulo.
A medida é uma ampliação da liminar concedida no último dia 29, na ação movida para derrubar um trecho do decreto de Bauru que permitiu o relaxamento das regras do Plano SP e abriu setores vetados pela regra estadual.
A nova decisão judicial deve ser acatada de imediato e tem possibilidade de recurso. Em nota, a Prefeitura de Bauru informou que ainda não foi notificada sobre a decisão do TJ e, até que isso ocorra, as atividades econômicas seguem funcionando de acordo com o decreto municipal.
A lei derrubada pelo TJ foi aprovada no último dia 3 em uma sessão extraordinária na Câmara de Vereadores. O projeto foi aprovado por 14 votos contra um e a prefeita Suéllen Rosim (Patriota) o sancionou logo após sua aprovação.
Pela lei derrubada pela Justiça passaram a ser considerados como essenciais e, portanto, liberados para funcionar, serviços como o comércio varejista, bares e restaurantes, salões de beleza, shoppings, buffets, clubes esportivos, escritórios, entre outros.
A Câmara de Bauru afirmou que o setor jurídico vai analisar a decisão do Tribunal de Justiça assim que for notificado.(As informações são do G-1/Bauru)
