A Justiça proibiu a Prefeitura de Paranapanema (SP) de promover qualquer evento público de cunho religioso após uma denúncia apontar que o município estaria subsidiando atividades religiosas e promovendo shows gospel com o dinheiro público.
De acordo com o Ministério Público, a denúncia elaborada pelo promotor de Justiça Werner Dias de Magalhães apontou irregulares na contratação de um cantor gospel na abertura das festividades em comemoração ao aniversário da cidade em 2016.
Segundo o Ministério Público, a prefeitura informou que a apresentação do cantor em 2016 ocorreu com o intuito de atender a uma lei municipal.
Porém, de acordo com o promotor, esta lei é incompatível com a Constituição Federal, que diz que qualquer evento de cunho religioso interfere na laicidade do estado.
Diante disto, a Justiça proibiu a prefeitura de promover qualquer evento de cunho religioso, sob multa de R$ 20 mil por subvenção ou evento.(DoG-1)
