Agora é nacional. Entra em vigor, nesta quarta-feira (3), a Lei Antifumo que passa a proibir em todos os Estados do País o consumo de cigarros, charutos, cachimbos, narguilés e similares em lugares de uso coletivo, tanto público quanto privado, incluindo o veto a fumódromos em áreas abertas e de publicidade dos produtos em pontos de venda.
Sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 2011, a Lei 12.546 é semelhante àquela já aplicada há alguns anos em unidades da federação, mas com multas ainda mais pesadas para proprietários de estabelecimentos que a desrespeitarem. A penalidade parte de R$ 2 mil, podendo chegar a R$ 1,5 milhão.
O consumo de tabaco e similares agora só poderá ser feito em casa e áreas ao ar livre públicas, como ruas, parques, praças e praias; espaços abertos de estádios de futebol, tabacarias e cultos religiosos que utilizem fumo em seus rituais. Hall e corredores de restaurantes, clubes e até condomínios passam a ter o uso totalmente vetado, mesmo quando em áreas ao ar livre. Fumar sob toldos também passa a ser proibido.
Além da redução de espaço ao fumante, que pela norma praticamente só poderá fumar sob a chuva em dias de temporal, a indústria tabagista também ganha novas exigências para sua atuação. A exposição dos produtos, que não podem mais ser anunciados nos pontos de venda, só poderá ser feita quando acompanhada por mensagens sobre malefícios do fumo em 20% de todo o mostruário. Os espaços sobre os danos causados pelo tabaco também serão maiores nas embalagens, ocupando 100% de sua face posterior e inteiramente uma de suas laterais.
A partir de 2016, as exigências devem aumentar ainda mais: um texto de advertência sobre os problemas ocasionados pelo fumo é previsto para ser adicionado em 30% da parte frontal da embalagem do produto, que por ora permanece sem alertas. Desta forma, quase 20 anos após a primeira restrição nacional à publicidade de cigarros e afins, o Brasil se aproxima cada vez mais dos países com normas mais rígidas em relação ao tabaco – caso da Austrália, onde uma lei de 2012 padronizou o design dos maços e caixas de todas as marcas, com logotipos sendo banidos e a introdução de alertas de textos e fotos ao redor de toda a embalagem.
Em abril, o Ministério da Saúde divulgou um levantamento que mostrou uma queda de 28% no número de fumantes no Brasil entre 2006 e 2013. Em relação a 1989, 25 anos atrás, quando 34,8% da população fumava, a queda foi de três vezes. Ainda assim, fumar ainda é um hábito mantido por mais de 14 milhões de brasileiros, o equivalente a 11,3% da população de adultos no País. A meta do Ministério da Saúde é chegar a 9% até 2022.
