O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (21) a medida provisória (MP) que altera regras do setor elétrico e amplia descontos na tarifa de energia.
A proposta determina a ampliação da tarifa social. Segundo dados do governo, cerca 55 milhões de brasileiros serão beneficiados com desconto e 60 milhões com a isenção.
"Os pequenos comerciantes, o pequeno empresário e o povo em geral terminam pagando mais caro pela energia do que aqueles que consomem muito, aqueles que são os grandes empresários brasileiros", disse Lula na ocasião.
Lula reuniu no Palácio do Planalto ministros e os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para assinar a MP.
A MP entra em vigor ao ser publicada no "Diário Oficial da União" (DOU).
A versão final do texto da medida provisória, no entanto, ainda não foi divulgada. Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a previsão é que a publicação ocorra ainda nesta quarta, em edição extra do do DOU.
Câmara e Senado terão de aprovar o texto em até 120 dias, a contar da publicação do ato. Caso a MP não seja chancelada, as mudanças perderão a validade.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a MP busca uma solução "para proteger a classe média e os mais pobres do país" e, além disso, promove uma "abertura de mercado acabando com monopólio das distribuidoras".
Já o ministro da Casa Civil reforçou o objetivo de fazer "justiça tarifária". "Esse é um debate que todos desejam fazer há muito tempo", disse Rui Costa.
Como vai funcionar?
Gratuidade:
A conta será gratuita para os consumidores com renda per capita mensal de até meio salário mínimo, inscritos no CadÚnico (cadastro de programas sociais do governo) e cujo consumo seja de até 80 kw/h por mês.
Desconto:
Consumidor com renda entre meio e um salário mínimo per capita e consumir ate 120 kW/h ao mês terá um desconto na conta em razão da isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que custeia subsídios do setor.
Atualmente, apenas indígenas e quilombolas têm gratuidade. Famílias de baixa renda que estão no CadÚnico têm um desconto que pode chegar a 65% do total da conta de luz.
Fonte do recurso
O custo da isenção é estimado em R$ 3,6 bilhões por ano.
O dinheiro para bancar a ampliação da tarifa social, segundo o governo, será obtido por meio da redistribuição dos encargos dentro do próprio setor elétrico.
Assim, a MP prevê o corte de subsídios para fontes de energia mais limpa, como a eólica e solar. Os subsídios a essas fontes eram custeados por todos os consumidores.
A MP estabelece ainda a abertura do mercado de energia a partir de 2026 para indústria e comércio. Os demais consumidores poderão aderir em dezembro de 2027.
Pela regra, todos os consumidores poderão escolher de qual empresa querem comprar a energia — a exemplo do que ocorre com operadoras de celulares.
Atualmente, o chamado “mercado livre" é restrito a grandes consumidores, como indústrias e estabelecimentos comerciais de grande porte.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, mencionou que essa abertura será gradual. "Vai ser uma escadinha. Até 2027 todos os consumidores poderão ir ao mercado livre comprar", explicou.
Lula
O presidente Lula afirmou que o Congresso buscar fazer "justiça tarifária" com a MP assinada nesta quarta-feira, que amplia a isenção e os descontos na conta de luz de famílias de baixa renda e define um cronograma da abertura do mercado.
"Hoje todo mundo sabe que o povo mais pobre, que a classe média brasileira, ela que utiliza energia elétrica através do mercado regulado, ela paga exatamente mais do que as pessoas que utilizem energia pelo mercado livre, que normalmente são os empresários", afirmou.
"Os pequenos comerciantes, o pequeno empresário e o povo em geral terminam pagando mais caro pela energia do que aqueles que consomem muito, aqueles que são os grandes empresários brasileiros", acrescentou.
Lula ainda ressaltou a prerrogativa dos parlamentares para modificar o texto da MP, porém disse que só concorda com o que considerar melhorias na proposta. "Sempre digo a seguinte frase: melhorar sempre; piorar jamais. Esse é o lema", disse.(Da GloboNews)
