A maioria do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 8 votos a 2, suspender a implantação do voto impresso que acompanharia as urnas eletrônicas. A decisão tem efeito sobre as eleições deste ano.
Os ministros julgaram nesta quarta-feira (6) um pedido de cautelar em uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que questiona um trecho da minirreforma eleitoral feita pelo Congresso em 2015.
O trecho diz que, “no processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado”. Dodge pediu a suspensão dessa norma até que o Supremo decida, no mérito, sobre sua constitucionalidade.
Votaram pela concessão da medida cautelar, suspendendo o voto impresso, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
"[A impressão do voto] É algo que não se justifica, pela ausência, nesses anos todos, de uma fraude generalizada", disse Moraes ao votar.
“Cabe ao Legislativo estabelecer como é que se dará materialmente o sufrágio, mas, em sede cautelar [provisória], eu já me permitiria afirmar que em tese esse dispositivo afronta os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade”, afirmou Lewandowski.
O relator da ação, Gilmar Mendes, ironizou a ideia de que as eleições no Brasil são forjadas. “Depois das sustentações ouvidas aqui [de defensores do voto impresso] nós temos que acreditar que talvez o homem não tenha chegado à lua. Há uma crença e até uma religião em torno desse tema”, disse.
Porém ele entendeu que cabe ao Congresso decidir sobre esse assunto, desde que a impressão seja implementada de modo gradual e conforme a disponibilidade de recursos. O ministro Dias Toffoli acompanhou Gilmar contrariamente à suspensão do trecho da lei. Já Luiz Fux se declarou impedido de votar, por presidir o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O TSE já havia definido que a implantação teria de ser paulatina devido à falta de dinheiro, começando neste ano com 5% do total de 30 mil urnas utilizadas. O custo para adaptar 100% das urnas é estimado pelo TSE em quase R$ 2 bilhões.
Ao final da sessão, Fux disse que o TSE vai revogar a licitação para contratação de equipamentos de impressão.
