Há mais de 150 dias preso, Joselyr Benedito Silvestre sofreu mais um revés no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ). O Judiciário negou a ação impetrada pela defesa para que o ex-prefeito de Avaré tenha a progressão para o regime aberto.
Os advogados argumentaram que Joselyr Silvestre se enquadraria ao artigo 117 da Lei de Execução Penal, que destaca que “somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de: condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental; estando o condenado acometido por doença grave, é possível o seu recolhimento em residência particular”.
A defesa alega que o ex-prefeito estaria em estado de depressão grave e que possui filhos menores de idade.
Em sua sentença, a juíza da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim de Bauru), Renata Biagioni Belam, destaca que o ex-prefeito “vem recebendo o tratamento médico adequado a seu estado de saúde através de consultas com médico particular” e que os filhos menores “contam com respaldo materno adequado”.
Diante dos fatos, a magistrada indeferiu o pedido da defesa, o que mantém o ex-prefeito cumprindo pena em regime fechado no Centro de Ressocialização de Avaré (CR).(Fonte:A Comarca Avaré)
