A Secretaria Municipal do Meio Ambiente vem cumprindo com a Lei nº 332/95 e notificando proprietários de terrenos baldios para que conservem suas propriedades capinadas e limpas. As notificações são feitas por meio de correspondência com Aviso de Recebimento (AR), além da publicação dos registros dos lotes no Semanário Oficial.
A partir da publicação ou do recebimento do AR pela Prefeitura, o proprietário tem 15 dias úteis para limpar o terreno. Se a limpeza não for executada, a Prefeitura faz o trabalho e há aplicação de multa de 0,5% do valor venal do terreno.
A Prefeitura solicita também às imobiliárias para que reforcem aos seus clientes a importância de um terreno estar limpo e bem cuidado. Com a iniciativa, o Governo Municipal espera valorizar os bairros e melhorar o aspecto urbano seguindo uma agenda de manutenção rigorosa somada à participação efetiva dos cidadãos avareenses na conservação de seus bens.
Outras medidas práticas para colaborar com um bairro mais limpo são: não jogar ou acumular lixo em terrenos baldios e sempre que presenciar tal prática, informe a Ouvidoria pelo telefone (14) 3711.2500. É responsabilidade do dono do imóvel zelar por sua conservação, fazendo a roçada e limpeza regularmente.
Plantio de mudas
Outra ação do Meio Ambiente é o plantio de mudas em áreas verdes da cidade. No último dia 23, a Praça Vereador Dulílio Contrucci Gambini, no Avaré I, recebeu o 25 espécies de Tipuana, Alfaneiro do Japão, Jacarandá Mimoso, Chapéu de Sol e Merindiba Rosa.
A iniciativa contou com a colaboração do morador Sebastião Ramos e sua família, que se prontificarão em fiscalizar as espécies plantadas com o propósito de evitar vandalismo.
