Zavascki determina que caso seja enviado ao STF. Ele acolheu recurso do governo, acusando irregularidade na divulgação de conversas entre Lula e Dilma e fixou prazo para Moro explicar motivo de publicação de escutas.
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (22/03) que o juiz Sérgio Moro envie ao STF todas as investigações envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a decisão, as investigações sobre Lula deixam de ser da alçada de Moro, responsável pelas investigações da Lava Jato na primeira instância. A determinação atende pedido da Advocacia-geral da União (AGU), que representa o governo.
Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF, aceitou também um pedido apresentado pela AGU, acusando irregularidade na divulgação de escutas telefônicas de conversas entre Lula e a presidente Dilma Rousseff e fixou um prazo de dez dias para que Moro apresente ao tribunal um relatório e explique por que motivo autorizou a divulgação das escutas telefônicas.
Na sua decisão, o magistrado indicou que a lei proíbe "expressamente a divulgação de qualquer conversa interceptada" e determina a "inutilização das gravações que não interessem à investigação criminal".
"Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal", acrescentou Zavascki.
A decisão de Zavascki não afeta a determinação do seu colega do Supremo Tribunal Gilmar Mendes, que na sexta-feira suspendeu a nomeação do ex-presidente como ministro. O ex-presidente deve agora esperar pela decisão do plenário deste tribunal, que voltará a se reunir em 30 de março, após a Páscoa.
Lula tomou posse como ministro de Dilma Rousseff há uma semana, mas a sua nomeação está suspensa, devido a vários recursos em tribunais.
