O juiz Sérgio Moro afirmou nesta quinta-feira, 17, não ver problemas no fato de o diálogo entre o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff desta quarta-feira, 16, ter sido interceptado horas após a sua ordem determinando a interrupção da quebra do sigilo telefônico de Lula. “Nem mesmo o supremo mandatário da República tem um privilégio absoluto no resguardo de suas comunicações, aqui colhidas apenas fortuitamente”, assinalou o magistrado em despacho nesta manhã. Ele invocou o célebre Caso Watergate, que em 1974 derrubou o então presidente dos Estados Unidos Richard Nixon.
O juiz da Lava Jato deixa claro que caberá ao Supremo Tribunal Federal decidir sobre a questão.
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“Como havia justa causa e autorização legal para a interceptação, não vislumbro maiores problemas no ocorrido, valendo, portanto, o já consignado na decisão do evento 135″, segue Moro que considerou ainda não ser o caso de se excluir o diálogo. Na conversa, a presidente Dilma afirma que já estaria mandando o documento da posse de ministro ao ex-presidente. Nesta quinta, contudo, a presidente rechaçou em seu discurso qualquer insinuação de que o diálogo teria conteúdo “não republicano” e afirmou que o documento encaminhado a Lula não tinha a assinatura dela e, portanto, não configuraria a posse de Lula como ministro, o que foi efetivado nesta manhã.
“Não é ainda o caso de exclusão do diálogo considerando o seu conteúdo relevante no contexto das investigações, conforme já explicitado na decisão do evento 135 e na manifestação do MPF do evento 132″, segue o magistrado, citando sua decisão desta quarta suspendendo o sigilo das interceptações. Na decisão de quarta, Moro pondera que há em alguns diálogos, “aparentemente” uma tentativa “em tentar influenciar ou obter auxílio de autoridades do Ministério Público ou da Magistratura em favor do ex-Presidente”
Ele ponderou, no entanto, que “não há nenhum indício nos diálogos ou fora deles de que estes citados teriam de fato procedido de forma inapropriada e, em alguns casos, sequer há informação se a intenção em influenciar ou obter intervenção chegou a ser efetivada”.
Moro destacou na decisão de quarta ainda que fez essas referências apenas para deixar claro que as aparentes declarações pelos interlocutores em obter auxílio ou influenciar membro do Ministério Público ou da Magistratura não significa que esses últimos tenham qualquer participação nos ilícitos, o contrário transparecendo dos diálogos”.
