O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Avaré pediu a absolvição de nove pessoas que haviam sido denunciadas no maior caso de corrupção da Prefeitura de Avaré. O episódio, que ocorreu entre os anos de 2009 e 2012, ficou conhecido como “Caso Grelinha”. As informações são do jornal A Voz do Vale
O parecer foi emitido no último dia 23 de maio pela promotora de Justiça, Giovana Marinato Godoy. Após analisar o processo, que tramita na Vara Criminal do Fórum de Avaré, ela solicitou a absolvição do ex-secretário de Agricultura do Governo de Rogélio Barcheti, Pedro Luiz Olivieri Lucchesi, os empresários Cristiano Carvalho Lima, Marcelo Marcos de Souza, João Gabriel Ferreira Magalhães Prado, Aparecido de Oliveira, Manoel Ronaldo de Lima, Hamilton Aparecido Mascarenhas, Gesler Faustino da Cunha e o servidor Gilberto Saito.
Todos haviam sido denunciados por formação de quadrilha, solicitar ou receber vantagem, dispensa de licitações, fraude em licitações, prorrogação ilegal de licitações e oferecer vantagem a funcionário público.
Na mesma ação, a procuradora do Ministério Público de Avaré emitiu parecer solicitando a condenação de outras treze pessoas. As penas variam de 12 a 25 anos de prisão.
Agora o parecer segue para o Juiz da 1ª Vara Criminal de Avaré, Fábio Augusto Pacci Rocha, que irá analisar o documento. O magistrado poderá acatar ou não o posicionamento do MP.
O caso
O Caso Grelinha foi um esquema que envolveu pessoas dos mais diversos escalões, além de empresários e políticos, que geraram desvios e fraudes na ordem de cerca de R$ 2 milhões. Assim pode ser resumido o esquema, que teve como pivô o empresário João Fragoso Júnior, o Grelinha.
Na época o caso gerou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na qual resultou no pedido de abertura de Comissão Processante (CP) contra o ex-prefeito Rogélio Barcheti, entretanto a defesa do ex-prefeito conseguiu reverter a CP na Justiça, alegando que a formação da CP estava em desacordo com o Decreto-Lei Federal 201/1967.
As denúncias acabaram sendo desmembradas em 12 processos cíveis e um criminal. Muitos já foram julgados, sendo que empresários, políticos e funcionários municipais foram condenados. Muitos desses processos já estão tramitando em 2ª Instância, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP).(Foto:Natalino Ayres)
