Para garantir o acolhimento a 447 crianças de 0 a 3 anos e 1 a 3 anos, atendidas pelos Centros de Educação Infantil Casa da Criança Santa Elisabeth e Santa Terezinha, a Prefeitura da Estância Turística de Avaré renovou na última segunda-feira, 28, o convênio com as duas instituições avareenses.
Com a assinatura, o prefeito Poio Novaes liberou um recurso total de R$ 1.398.180,24 proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Localizada na Avenida Paranapanema nº 531, a Casa da Criança Santa Elizabeth atende 255 crianças e receberá o valor anual de R$ 797.619,60, dividido em 10 parcelas de R$ R$ 79.761,96. Já o CEI Santa Terezinha, localizado na Rua Paraíba nº 889, atende 192 crianças e receberá o montante de R$ 600.560,64 por ano, dividido em 10 parcelas (9 parcelas de R$ 60.056,06 e 1 de R$ 60.056,10)
Obrigações
As instituições beneficiadas ficam responsáveis por elaborar e executar suas propostas didáticas e pedagógicas respeitando os direitos da criança e sua família previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional nº 9.394/96 e na Lei nº 11.494/07 do Fundo de Manutenção da Educação Básica.
Profissionais contratados para lidar diretamente com crianças de 0 a 3 anos deverão ter, no mínimo, habilitação para o exercício do magistério. As creches deverão ainda aplicar os recursos financeiros repassados conforme as cláusulas do convênio, apresentar mensalmente à Educação a relação de todos os pagamentos efetuados com os recursos do convênio, bem como sua documentação comprobatória, conforme consta no Manual de Prestação de Contas.
