Como Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré, venho a público me manifestar sobre o episódio ocorrido na sessão ordinária de 1º de dezembro de 2025, que considero lamentável e indesejado em qualquer ambiente democrático.
Desde o início da sessão, ficou evidente que o munícipe presente já havia chegado ao plenário com a intenção de causar tumulto, conforme ele próprio havia manifestado anteriormente nas redes sociais, declarando publicamente que não permitiria o curso regular dos trabalhos legislativos daquela noite.
Durante a sessão, o indivíduo interrompeu falas de vereadores e proferiu ofensas que prejudicaram o andamento dos trabalhos. Em uma pausa regimental destinada à análise jurídica de um dos projetos em pauta, fui pessoalmente até ele e, por mais de cinco minutos, conversei calmamente, pedindo que mantivesse serenidade e que, caso desejasse se manifestar, o fizesse de forma pacífica e sem causar desordem no plenário. Meu objetivo era evitar qualquer conflito e garantir que todos pudessem participar dentro do respeito e das normas da Casa.
Apesar da minha tentativa de diálogo e conciliação, o munícipe voltou a perturbar a sessão, elevando o tom, ofendendo vereadores e, posteriormente, partindo para agressões físicas contra servidores públicos. Diante dessa cena e após repetidas advertências públicas, tornou-se inevitável determinar sua retirada do plenário.
É importante destacar que minha reação naquele momento foi instintiva, fruto dos anos em que servi na Polícia Militar. Ao perceber que um servidor estava sendo agredido, agi imediatamente em legítima defesa de terceiros, como previsto em lei, com a finalidade exclusiva de conter a violência e proteger todos os presentes.
Reafirmo que não houve, em nenhum instante, qualquer tipo de agressão da minha parte. A intervenção consistiu apenas na imobilização necessária para encerrar uma situação de risco iminente. Toda a ação está registrada pelas câmeras de segurança da Câmara, que já foram entregues à Polícia Civil.
A Polícia Militar foi acionada, conforme determina o protocolo em casos de desordem e agressão, porém o indivíduo deixou o local antes da chegada da viatura. Após o encerramento da sessão, acompanhei os servidores envolvidos até a Polícia Civil, onde registramos o boletim de ocorrência para que todas as circunstâncias sejam apreciadas pela Justiça.
Minha atuação está integralmente respaldada pela Lei Orgânica do Município de Avaré, que estabelece, em seu Artigo 26, Inciso X, que compete ao Presidente da Câmara “manter a ordem no recinto da Câmara, podendo solicitar a força necessária para esse fim.” Cumpri, portanto, não apenas meu dever legal, mas também meu compromisso moral com a segurança e a ordem no plenário.
Mesmo diante de tudo, reafirmo que considero o episódio profundamente lamentável. O plenário da Câmara é espaço de debates, divergências e participação popular, mas sempre dentro dos limites do respeito, da civilidade e da legalidade.
Reitero meu compromisso com a preservação da ordem, com a integridade de vereadores, servidores e munícipes, e com a defesa intransigente do regular funcionamento do Poder Legislativo.
Atenciosamente,
SAMUEL PAES
Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré
