A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) começa a ser emitida nesta terça-feira, 26. O documento não terá mais o número de Registro Geral (RG), que deixará de existir. A nova identidade trará apenas o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral, único e válido para todo o País. O documento traz, portanto, o CPF como número do RG.
O primeiro Estado a começar a emitir a nova identidade é o Rio Grande do Sul, nesta terça. Em agosto, o documento será emitido também no Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e Paraná, de acordo com cronograma do Ministério da Justiça. Ainda de acordo com órgão, os demais estados têm até março de 2023 para iniciar a emissão do novo modelo.
Os gaúchos iniciam a mudança, pois precisaram fazer poucos ajustes no sistema de emissão. Um deles foi a integração com a Polícia Federal e o Tribunal Superior Eleitoral.
Por outro lado, a mudança não exige que o cidadão corra para fazer a substituição: os documentos do modelo atual valem até 28 de fevereiro de 2032. A substituição poderá ser feita de forma gradual e gratuita.
Os objetivos da medida são desburocratizar o acesso e unificar o número do documento dos cidadãos nos Estados, evitando fraudes. O novo modelo prevê a integração de diferentes órgãos viabilizando a realização de consultas em bases de dados com unicidade de informações relativas aos cidadãos.
"Com a unificação da base de informações no Ministério da Justiça e Segurança Pública, os cidadãos terão os dados protegidos, podendo saber se alguém consultou as informações e por qual motivo. Isso também vale para quem precisar fazer a consulta, pois terá a segurança de uma base de dados confiável, validada por órgão federal", explicou o Ministério da Justiça e Segurança Pública em nota ao Estadão.
Atualmente, cada região pode emitir o RG, como explica Flávia Viana Ferreira, diretora substituta do Departamento de Identificação do Instituto-Geral de Perícias do Rio Grande do Sul. “Hoje, a gente pode ter um RG em cada Estado. Já o CPF é nacional. Teremos um único número de identificação em todo o País”, diz a especialista.
Nos formatos físico e digital, o novo documento será mais seguro, de acordo com o governo federal. A versão física será produzida em papel-moeda. Além das marcas d'água na imagem do território nacional e no brasão da República, o Ministério da Justiça e Segurança Pública manterá detalhes de segurança em sigilo. Um QR Code permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade, bem como saber se ele foi furtado ou extraviado. Ele vai trazer ainda informações do indivíduo, impressão digital e a opção pela doação de órgãos.
Essa nova versão do documento servirá também de documento de viagem para os países do Mercosul, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.
Para ter acesso ao novo documento, é preciso ter o CPF regularizado na Receita Federal. De acordo com o órgão, “haverá validações biográficas e biométricas antes da emissão da carteira”.
O prazo de validade do novo documento depende da idade do titular: cinco anos para crianças de até 11 anos e dez anos para quem tem de 12 a 59 anos. Pessoas com mais de 60 anos não precisarão trocar o documento.
