O Cadastro Único é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Esses dados são utilizados para a implementação de políticas públicas que têm como objetivo melhorar a qualidade de vida dessas famílias. No final de março deste ano foi lançado o novo aplicativo do CadÚnico, que, entre outras funcionalidades, agiliza o acesso do cidadão às políticas sociais no país. Nesta entrevista, o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, explica os benefícios da nova plataforma.
• O cidadão pode requerer sua inclusão no Cadastro Único por meio do aplicativo ou ele é apenas consultivo e destinado àqueles que já fazem parte do CadÚnico?
Ministro Ronaldo Bento - O novo aplicativo do Cadastro Único, lançado em 30 de março, permite que o cidadão faça um pré-cadastramento, adiantando várias informações que depois precisam ser ratificadas numa entrevista presencial, feita em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou num posto de atendimento municipal. O pré-cadastro agiliza o atendimento presencial, que fica bem mais rápido. Quem já faz parte do CadÚnico pode usar o aplicativo para atualizar suas informações, ter acesso a um sistema de georreferenciamento que mostra os postos de atendimento mais próximos, tirar dúvidas sobre os programas sociais federais e conferir informações sobre os pagamentos, entre outras funcionalidades.
• Hoje, quantos programas do Governo Federal atendem a população com base no Cadastro Único? Todos estão disponíveis no aplicativo?
Atualmente são 28 programas sociais disponíveis na base do Cadastro Único, que tem 33 milhões de famílias inscritas. Informações de todos os programas podem ser consultadas pelo novo aplicativo.
• Quais as melhorias o Governo tem implementado para ter um banco de dados fidedigno?
Desde a criação do Auxílio Emergencial, em 2020, temos promovido uma grande evolução na tecnologia e no cruzamento de dados. Conseguimos bancarizar mais de 30 milhões de pessoas no processo de pagamento do Auxílio Emergencial. Eram os chamados “invisíveis”, trabalhadores informais que não estavam em nenhum cadastro do poder público. A modernização do Cadastro Único é mais um passo nesse processo. Já são quase dois milhões de downloads do novo aplicativo. Também está sendo feito o cruzamento automático com a base de dados do
Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que possui 36 bilhões de registros de remuneração de trabalho e de benefícios previdenciários e assistenciais. O Ministério da Cidadania também está ampliando a conectividade dos postos do CadÚnico em mais de 700 municípios. Com isso, a porta de entrada para os programas sociais se torna cada vez mais ágil e fidedigna, consolidando o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
• Um dos programas que os cadastrados podem ter acesso é o Auxílio Gás. A quem se destina o benefício?
O Auxílio Gás foi criado em novembro do ano passado para diminuir o efeito do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda. As consequências econômicas da pandemia, como o aumento da inflação, impactaram muito o preço do botijão de gás.
• E quais são as exigências para se enquadrar no programa?
Assim como na Tarifa Social de Energia Elétrica, os beneficiados são famílias inscritas no Cadastro Único. Devem ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou possuir entre seus membros alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
• O Auxílio Gás pode ser cumulativo a outros benefícios do Governo Federal?
Sim, o Auxílio Gás pode ser acumulado com outros benefícios, auxílios e bolsas do Programa Auxílio Brasil.
• Como este benefício é disponibilizado ao cidadão? E qual é a validade?
O pagamento do Auxílio Gás acontece de dois em dois meses, sempre incluído nos benefícios do Auxílio Brasil. A validade é de cinco anos. (Da Agência Brasil)
