Motoristas que já passaram dos 20 pontos na CNH (carteira de habilitação), mas ainda não tiveram a penalidade de suspensão aplicada, podem ser beneficiados com as novas regras do Código de Trânsito que passam a valer na segunda-feira (12), segundo o Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito). No novo código, o limite de pontos pode chegar a 40.
Por causa da pandemia, o Denatran suspendeu os prazos de vencimento para sete tipos de procedimentos, como a renovação de carteiras de habilitação e apresentação de recurso em processos de suspensão do direito de dirigir. Assim, abre a possibilidade de o motorista que ainda não teve a habilitação suspensa ser beneficiado pelo novo código.
De acordo com Rosan Coimbra, presidente da comissão de Direito do Trânsito da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), isso acontece porque, por ser uma regra mais branda, pode ser aplicada retroativamente.
Os pontos que já foram computados antes das novas regras continuarão a valer, segundo o Detran. A diferença é que, para a somatória, o limite se torna maior porque será enquadrado nas novas regras.
Em São Paulo, segundo o Detran, cerca de 1,1 milhão de condutores estão com a carteira de habilitação suspensa. Isso representa 4,2% do total de motoristas do estado.
Atualmente, quem passa de 20 pontos na carteira pode ser submetido a um processo de suspensão e perder, temporariamente, o direito de dirigir. As novas regras fora sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em outubro do ano passado.
No novo código, o limite de pontos pode chegar a 40 pontos caso o motorista não cometa infrações gravíssimas. Para os condutores que têm uma infração gravíssima, o limite é de 30 pontos e, com duas ou mais infrações gravíssimas, a pontuação máxima volta a ser de 20 pontos. Motoristas profissionais terão limite de 40 pontos em qualquer situação.
