É público e notório que o Arcabouço Fiscal do PT está fadado ao fracasso antes mesmo de se tornar realidade. Talvez porque o Ministro da Economia, Fernando Haddad, pasmem, não seja economista! Ele é Advogado e Professor Universitário.
Você tem visto por aí, falarem muito sobre “Arcabouço Fiscal”... E parece que todo mundo que sabe o que isso quer dizer, tem prazer em explicar a coisa da forma mais difícil possível, com o objetivo de torná-la incompreensível às massas.
Vou resolver isso agora: Arcabouço Fiscal é um conjunto de regras que determina como o Governo pode aplicar o dinheiro do Orçamento, para impedir que gaste mais do que arrecada.
Em contrapartida, tais regras tem que ser muito bem pensadas, para não engessar a economia, o que diminui a capacidade do cidadão investir e gerar emprego e renda. Porque se isso acontece, ele paga menos imposto e o Governo deixa de arrecadar. Simples, não?
Aliás, sobre esse interessante, mas simples ciclo econômico a Dama de Ferro, Margaret Thatcher, Primeira-Ministra do Reino Unido de 1979 a 1990, disse: “Não existe dinheiro público, existe dinheiro dos pagadores de impostos”.
Qualquer pessoa minimamente inteligente entende isso, mas não o pessoal do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eis que seu Ministro da Fazenda espera aumentar em até R$ 150 bilhões a arrecadação do Governo, fechando “brechas tributárias” usadas pelas empresas e pessoas físicas para pagar menos imposto. Ou seja, um dos pilares centrais da proposta é fazer o povo que já arca com uma das maiores Cargas Tributárias do Mundo, pagar ainda mais.
Antes que me perguntem, estamos em 18º lugar no ranking da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), atrás de países como França, Itália, Canadá, Suíça e Estados Unidos, locais onde a renda per capita é superior a nossa. Ou seja, eles pagam mais, mas ganham mais.
Outro dos pilares para o plano de Haddad dar certo, é que a Equipe Econômica espera que o Governo sagre-se vencedor “nas grandes causas no Judiciário”, o que deve reforçar o caixa da União. É tão ridículo imaginar que um Administrador conte com a resolução de processos judiciais para conseguir honrar com suas dívidas, que eu fico até sem saber como contra-argumentar. Qualquer aluno de primeira viagem na faculdade de Direito sabe que todo processo tem um risco e que não se pode prever resultados ou prazos quando se fala em Poder Judiciário, que é notoriamente moroso e imprevisível.
Além do mais, Haddad parece não saber que o Governo Federal nunca arrecadou tanto. Em 2022, foram R$ 2,256 trilhões, o maior valor em 27 anos, um crescimento real de 8,2% na comparação com 2021.
Ou seja, o problema não está em arrecadar pouco, mas sim em gastar demais. Para que as coisas melhorem, basta que o Governo corte na carne e diminua de tamanho, deixando de se intrometer onde não é chamado e frequentemente causa problemas.
Afora tudo isso, é de se dizer que o Economista, Jornalista e Escritor, Stephen Kanitz, em sua conta do Twitter, teceu um importante comentário: “O Brasil tem uma dívida de 43 trilhões a pagar nos próximos 40 anos de aposentadorias. ‘As palavras que servem como sinônimos para arcabouço são: esqueleto, carcaça, estrutura, armação, esboço e preparo.’ O Arcabouço do filósofo Haddad não prevê, por exemplo, criar provisões e reservas para esses dispêndios futuros. Calotes futuros na certa. Não prevê redução de despesas nem teto agora que a população está em queda. O ‘Mecanismo’ acha que tem direito a 70% do crescimento que nós progressistas geramos. Mais uma vez economistas afundando o país e ninguém percebe.”
Eu poderia escrever mais 10 laudas sobre o fracasso que será esse Arcabouço, mas vou nos poupar de tanto sofrimento. O futuro já é ruim o suficiente.
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