Na última semana, duas mulheres foram vítimas de feminicídio em Avaré. Ambos os crimes chocaram a cidade, em razão da brutalidade dos crimes.
Mas o que é exatamente “feminicídio”?
“Feminicídio” é um termo utilizado para descrever o assassinato de mulheres motivado pelo fato de elas serem mulheres. É uma forma extrema de violência de gênero, onde as mulheres são mortas simplesmente por serem mulheres, muitas vezes em contextos de relações de poder desiguais, misoginia, controle e discriminação. O feminicídio não se limita a casos de violência doméstica, mas pode ocorrer em diversos contextos, incluindo crimes de ódio, violência sexual, tráfico humano, entre outros. O termo “feminicídio” é importante para destacar que esses crimes não são meramente homicídios aleatórios, mas sim resultado de uma violência específica direcionada contra as mulheres.
Pela própria descrição do termo, já podemos constatar que a maioria dos casos de feminicídio ocorrem no âmbito de um relacionamento amoroso.
Talvez você esteja considerando que tais crimes não são tão comuns e que esses dois recentes crimes que abalaram Avaré foram apenas coincidências tristes.
Mas não. Como Advogado, posso garantir que trata-se de uma verdadeira epidemia. Somente o meu escritório, recebe cerca de um caso por semana, onde alguma das fases de um relacionamento abusivo está acontecendo ou aconteceu.
Como se sabe, o feminicídio é o ponto de culminância de um relacionamento abusivo, mas o que seria exatamente um “relacionamento abusivo”?
Em um “relacionamento abusivo”, existe ao menos um destes fatores violentos: verbal, emocional, psicológica, física, sexual, financeira e tecnológica, que é o controle velado das redes sociais da vítima até insistência em obter senhas pessoais, controle de conversas, curtidas, amizades e etc.
Geralmente, o abusador tira o poder social da parceira, afastando-a das pessoas que teriam condições de alertá-la.
Esse afastamento pode acontecer de forma sutil, como por exemplo se mudando para uma casa do outro lado da cidade, ou de forma mais enfática, com proibição escancarada de proximidade.
O fato é que o agressor geralmente não parte logo para a agressão física. Há um claro tipo de escalonamento violento, cuja última etapa é o feminicídio, ou seja, quando a mulher é morta.
Nas relações abusivas, sempre existe discrepância no poder de um em relação ao outro, e é por isso que lá no Escritório, eu sempre incentivo que as mulheres procurem estudar, trabalhar e participar de comunidades religiosas ou de clubes como o Rotary, pois assim poderão aumentar o seu círculo social e terem independência financeira, o que diminui sobremaneira a chance de serem vítimas.
É importante dizer que os relacionamentos abusivos seguem alguns padrões e geram sentimentos recorrentes como dúvidas, confusão mental, ansiedade, insegurança e esperança de que o parceiro mude e os abusos cessem, o que, obviamente, não acontece.
Especialistas apontam que são três, as fases presentes nos relacionamentos abusivos:
A primeira fase é a tensão. A mulher vai cedendo: não corta o cabelo porque o parceiro não quer, troca a roupa porque ele pediu e vai perdendo a própria identidade.
A segunda fase é a da crise. Brigas acontecem e há um escalonamento da violência. É nessa fase que a mulher é xingada ou sofre abuso físico, inclusive de natureza sexual.
A terceira fase é a “lua de mel”, momento onde o agressor “acalma” e fica “tudo bem”. Aqui acontecem as conversas íntimas, sexo intenso, e ele promete que vai mudar, “justificando” seu comportamento controlador.
E esse ciclo se repete, com durações diferentes em cada relação, o que gera um combo de medo, culpa e vergonha na vítima.
Uma vez identificado o problema, o que a família é amigos podem fazer?
As medidas variam de acordo com o caso, porém, apoio moral, psicológico e financeiro é fundamental. Aqui, julgamentos só atrapalham e geram estigma.
Denunciar o Agressor é fundamental para extirparmos esse tipo de gente da sociedade. Porém, Judicialmente, a mulher só vai ter para se “defender”, uma “medida protetiva”, simples pedaço de papel onde o Juiz “proíbe” o Agressor de ter contato com a “Vítima” e, eventualmente, com seus familiares e amigos.
O principal motivo de as medidas protetivas serem ineficazes, é que dependem da capacidade e da vontade do agressor de respeitar a ordem judicial, o que não ocorre em grande parte das vezes, mesmo com a possibilidade de penalidades legais, como multas ou até mesmo prisão.
Além disso, as medidas protetivas oferecem apenas uma “proteção” temporária e limitada. Elas podem ser facilmente contornadas pelo agressor, especialmente se não houver uma aplicação rigorosa por parte das autoridades responsáveis. Isso deixa as vítimas em uma situação de vulnerabilidade contínua, sem uma garantia real de segurança a longo prazo.
Outro aspecto a ser considerado é que as medidas protetivas muitas vezes não abordam as causas subjacentes da violência doméstica, como questões de poder, controle financeiro e desigualdade de gênero.
Como uma mulher desempregada e com filhos vai sobreviver a médio e longo prazo, sendo que era o Agressor que a sustentava?
Por isso, enquanto sociedade, precisamos de uma abordagem mais ampla para enfrentar a violência doméstica. É crucial investir em recursos como apoio psicológico, abrigos seguros, educação sobre relacionamentos saudáveis e intervenção precoce para realmente abordar as raízes do problema e proteger as vítimas de forma mais eficaz.
No que diz respeito à questão da segurança física das mulheres, a posse de armas de fogo ajuda com certeza absoluta, pois tais instrumentos têm o potencial de nivelar o campo de jogo em confrontos físicos, onde a força física é uma desvantagem para as mulheres.
Em muitos casos de violência doméstica, por exemplo, as mulheres são frequentemente vítimas de agressores fisicamente mais fortes. Uma arma de fogo pode oferecer às mulheres uma chance de se defenderem em situações em que, de outra forma, estariam em desvantagem.
Além disso, em situações de assalto ou tentativa de agressão, a simples presença de uma arma de fogo pode dissuadir um potencial agressor, proporcionando à mulher uma sensação de segurança e controle sobre sua própria proteção.
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