Foi aprovado por unanimidade em sessão extraordinária ocorrida na noite de segunda-feira, 28, projeto de lei do Executivo que cria a Secretaria Municipal da Mulher (SMM), pasta que, para a vereadora e 2ª secretária Carla Flores (MDB), “deve garantir mais segurança às mulheres avareenses com ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica entre outras discriminações”.
A vereadora é ferrenha defensora dos direitos femininos e autora de várias leis protetivas à classe, dentre elas o Código Sinal Vermelho, Parada Segura, reserva de vagas de emprego para vítimas de violência doméstica, bem como prioridade de matrícula e transferência de filhos, criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher entre outras propostas já sancionadas.
“Com a criação da SMM, já estamos trabalhando na composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, órgão que será regido com transparência, dentro da legalidade e moralidade e com o intuito de propor e apoiar ações visando à eliminação das discriminações e violências que atingem as mulheres”, destaca Carla Flores completando que o conselho estará vinculado com a SMM na promoção de ações de controle social.
Para criação da SMM, o Executivo alterou a estrutura administrativa e nomenclatura das pastas municipais, extinguindo nesse caso a Secretaria Municipal de Gestão Pública e também o cargo de gestor, criando assim a função de Secretário Municipal da Mulher.
CASA DA MULHER
Com a aprovação da Secretaria Municipal da Mulher, Carla Flores vê mais próxima a concretização da sua primeira proposta apresentada e aprovada na Câmara no início do seu mandato, logo na primeira sessão ordinária. Através de Indicação, a vereadora pediu a criação de um centro de referência e apoio às mulheres vítimas de violência doméstica em Avaré.
“Nossa cidade não se difere de outras quando se trata do cenário da violência doméstica contra mulheres, pois muitas continuam convivendo com maridos e companheiros violentos por não encontrarem apoio que lhes dê suporte para se distanciarem dos agressores e, principalmente, encontrarem guarida para seus filhos e para sua própria segurança. É um dever do poder público dar toda assistência a essas vítimas a fim de coibir a violência por elas sofridas.
Nos moldes de projetos já existentes em outras localidades, a Casa da Mulher de Avaré, de acordo com Carla Flores, vai permitir o acolhimento, suporte jurídico e psicológico, qualificação e acessibilidade às vítimas de violência. “O objetivo é oferecer um espaço adequado para o desenvolvimento de políticas públicas que possa garantir acolhimento a mulheres vítimas de discriminação e violência, além de promover encorajamento e capacitação para geração de emprego e renda”, concluiu.
