O pente-fino do governo nos benefícios do INSS com indícios de irregularidades encerrou pagamentos de 170 mil segurados no primeiro semestre de 2019 em todo o país.
A economia mensal estimada com os cortes é de R$ 177 milhões. Em um ano, o governo avalia que deixará de gastar R$ 2,1 bilhões.
Apesar de as revisões acontecerem nas várias espécies de benefícios, os casos mais comuns de irregularidades são de pagamento após a morte do segurado, acúmulo indevido de benefícios e fraudes por meio da apresentação de documentos falsos ao INSS.
Ao longo do semestre, o INSS também notificou 1,3 milhão de segurados cujos cadastros tinham indícios de irregularidades ou inconsistências.
A média mensal de notificações neste ano superou em 975% o resultado obtido em 2018.
Os casos notificados ainda estão em fase de instrução, o que significa que há possibilidade de defesa dos beneficiários.
Os números foram alcançados antes mesmo do início do pagamento das bonificações para funcionários que realizarem revisões fora da carga normal de trabalho.
A previsão orçamentária de R$ 223,8 milhões para a liberação do bônus só foi autorizada pelo Congresso em 3 de julho.
Sobre o início das convocações antes da autorização para o pagamento de bônus, o INSS informou que a medida provisória que autorizou o pente-fino já estava em vigor em janeiro, o que permitia a execução do programa de combate a fraudes dentro da jornada dos servidores.
No estado de São Paulo, foram cessados 33,3 mil pagamentos. Desse total, 7.201 foram cancelados e não há possibilidade de recurso administrativo.
Outros 26,1 mil estão suspensos e podem ser reativados. A economia anual estimada com os cortes no estado é de R$ 137,8 milhões.
Bônus para servidores só vale a partir de julho
O atual pente-fino foi criado por medida provisória do presidente Jair Bolsonaro ainda no início do ano.
A medida determinou que cada processo revisado resultaria em bonificação ao servidor que realizasse o trabalho em horário além da sua jornada, para servidores administrativos, ou da sua meta, para médicos peritos.
A bonificação para revisões administrativas é de R$ 57,50 por processo. No caso das perícias médicas, o bônus é de R$ 61,72 por exame.
O pagamento dependia de autorização do Congresso, o que só correu em 3 de julho, quando a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2019 foram alteradas para direcionar R$ 223,8 milhões para o pagamento dos bônus.
Do total de recursos, o Ministério da Economia estima que R$ 100,4 milhões sejam pagos a técnicos e analistas do INSS e R$ 123,4 milhões a peritos.
Em 2020, o governo ainda prevê gastar mais R$ 115,5 milhões com bonificações.
