A Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) vai investigar a hipótese da menina S, de 13 anos, ter sido vítima de “estupro de vulnerável” por um homem de 21 anos.
Ela foi dada como desaparecida pelos pais na segunda-feira, 15, que buscaram informações da filha através de postagens em redes sociais. A garota teria sumido na tarde de domingo, e o caso viralizou na internet com inúmeros comentários e compartilhamentos de pessoas preocupadas com o paradeiro da garota.
Segundo apurado pela reportagem da Comarca, um boletim de ocorrência foi registrado pela Polícia Civil como encontro de pessoa e estupro de vulnerável, já que a menina teria mantido relações sexuais com o namorado. A DDM vai instaurar inquérito para apurar o caso.
A princípio, o acusado de ter cometido a violência contra a garota seria, supostamente, namorado da menina, o qual foi negado pela família.
LEGISLAÇÃO – O estupro de vulnerável é delito previsto no artigo 217-A do Código Penal e se baseia em elementos objetivos do tipo: “ter” conjunção carnal ou “praticar” outro ato libidinoso (qualquer ação que objetive prazer sexual) com menor de 14 anos – como é o caso relatado na reportagem e que está sob investigação.
Para efeito de informação, a legislação também abrange como vítima alguém enfermo (doente) ou deficiente (portador de retardo ou insuficiência) mental, que não tenha o necessário discernimento para a prática do ato sexual, assim como alguém que, por qualquer outra causa, não possa oferecer resistência contra tal. Juridicamente, o vulnerável é a pessoa incapaz de consentir validamente o ato sexual, ou seja, é o indivíduo passível de lesão, despido de proteção.(DaComarca)
