Contribuintes de Avaré que estejam em débito com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), taxas municipais e outros impostos vencidos até 31 de dezembro de 2013 têm até o próximo 18 de dezembro para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Ao aderir eles terão descontos de até 60% sobre multa e juros de mora.
Adotado desde 2013 pela atual gestão, o Refis não será renovado no próximo ano. Para fazer a adesão, os interessados devem procurar o Departamento de Dívida Ativa, na sala 4 do Centro Administrativo, que fica na Rua Rio Grande do Sul, 1810. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (14) 3711.2537.
Descontos - Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto sobre as multas e juros é de 80%. O parcelamento em 3 meses incide em desconto de 70%, 6 meses (60%), 12 meses (50%), 18 meses (40%), 24 meses (30%), 36 meses (20%), 48 meses (10%), 60 meses (5%). Ressalte-se que os benefícios incidem sobre as multas e juros, sendo aplicada a correção monetária aos valores devidos.
A dívida ativa, ajuizada ou não, com os acréscimos legais, poderá ser paga em parcelas mensais e sucessivas com desconto com valor mínimo de R$ 30,00 (trinta reais), salvo a última, que poderá conter eventuais resíduos.
