O contribuinte em débito com o município tem desconto de 100% sobre multas e juros no pagamento à vista de débitos relativos a IPTU, ISS, taxas e infrações.
É o que prevê o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) da Prefeitura da Estância Turística de Avaré.
Além de regularizar sua situação junto ao município, o cidadão ainda contribui para que o município continue investindo em obras por toda a cidade, além de melhorias em saúde, educação e turismo.
Prazo improrrogável
O REFIS 2024 é válido para débitos inscritos na dívida ativa até 31 de dezembro de 2023. O prazo para adesão vai até 20 de dezembro deste ano, improrrogavelmente.
Como aderir ao REFIS?
O contribuinte que deseja regularizar suas dívidas deve se dirigir ao Departamento de Tributação, que fica no Centro Administrativo (Rua Rio Grande do Sul, nº 1.810).
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail tributacao@avare.sp.gov.br ou pelos telefones (14) 3711-2561 e (14) 3711-2537.
