Acontece no próximo domingo, 17 de abril a prova objetiva do Concurso Municipal da Prefeitura da Estância Turística de Avaré. As provas serão realizadas em escolas municipais e estaduais. A listagem de candidatos por local e os respectivos horários estão disponíveis para download no site da Prefeitura, através do www.avare.sp.gov.br.
Os candidatos devem comparecer aos locais indicados uma hora antes do horário previsto para o início das provas, munidos caneta azul ou preta, lápis preto e borracha e um dos seguintes documentos no original: a) Cédula de Identidade (RG) ou Registro de Identidade Civil (RIC); b) Carteira de Órgão ou Conselho de Classe; c) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); d) Certificado de Alistamento Militar; e) Carteira Nacional de Habilitação (expedida nos termos da Lei Federal nº 9.503/97) com foto; f) Passaporte; g) Carteira de Identidade expedida pelas Forças Armadas, ou pelas Polícias Militares ou pelos Corpos de Bombeiros Militares. Recomenda-se não levar aparelho celular. Contudo, se estiver portando algum equipamento de telecomunicação, o mesmo deverá ser desligado.
Esclarecimento – cargos da Educação
A respeito de dúvidas geradas acerca da realização da prova para 5 vagas de cargos efetivos de Diretor de Escola, a Prefeitura reforça que o concurso está confirmado. A Secretaria de Administração esclarece que o Concurso Público segue a legalidade para sua realização.
No anexo I da Lei Complementar nº 152, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração da Educação Básica e dá outras providências, de 06 de setembro de 2011, a qual está vigente, constam 35 (trinta e cinco) cargos efetivos de Diretor de Escola.
Dos 35 (trinta e cinco) cargos efetivos existentes de Diretor de Escola, 27 (vinte e sete) estão ocupados. Ou seja, 8 vagas estão abertas em razão de aposentadorias e desligamentos. As 05 (cinco) vagas abertas para o cargo de Diretor de Escola citadas no Edital nº 004/ 2016 do Concurso "estão dentro" das 35 vagas já existentes. Portanto, dentro da Lei nº 152/2011.
No ofício nº 059/2016-, de 04/04, enviado pela Prefeitura para apreciação da Câmara de Vereadores, o projeto de Lei 38/16 que dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município da Estância Turística de Avaré e dá outras providências propõe que sejam criados 05 (cinco) cargos de Diretor de Unidade Educacional de provimento efetivo, no Quadro de Pessoal dos servidores públicos do Município da Estância Turística de Avaré, a fim de atender a necessidade de um gestor por unidade educacional.
Assim, o quadro de cargos efetivos de Diretor de Escola, após a aprovação do projeto de lei mencionado, passará a ter 40 (quarenta) cargos.
Concluindo, o edital de abertura de vaga para os 05 (cinco) cargos de Diretor de Escola não depende da aprovação de tal projeto.
E mais, no projeto de Lei nº 38/16, quando aprovado, revoga em artigo 83 a Lei Complementar 152/2011, pois naquela constam 35 e, com a aprovação do projeto, passarão a ser 40.
