A diretoria Executiva do Partido Verde de Avaré se reuniu na sede do Poder Legislativo local, na tarde do dia 27 de janeiro, para dar entrada no projeto de lei que cria o IPTU Verde. O objetivo do projeto é conceder benefícios tributários para as residências que fomentarem a preservação, proteção e recuperação do meio ambiente.
Dentro os verdes estiveram na Câmara Adalgisa Ward, Isnard Capecci de Noronha, César Oliveira, André Camargo, Fábio Raimundo, Maninho Peres, Professora Tutty, e os vereadores Laids Baiano e Marcelo José Ortega. Na ocasião o PV recebeu a filiação de Ailton Carlos Trench, recém chegado a legenda.
Segundo o artigo 2º do projeto “será concedido benefício tributário, consistente em reduzir o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), aos imóveis residenciais que adotarem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente de forma a promover a habitação sustentável em Avaré”.
Para ser considerado “habitação sustentável” o imóvel deverá adotar as seguintes medidas:
- sistema de captação da água da chuva;
- sistema de reuso de água;
- sistema de aquecimento hidráulico e/ou elétrico solar;
- calçadas verdes e plantadas espécies arbóreas nativas com no mínimo 2 metros de altura e diâmetro do caule a um metro e trinta do solo de no mínimo 5 centímetros.
- construções e ampliações com material sustentável;
Exclusivamente para condomínios horizontais ou prédios o projeto prevê isenção para aquele que realizar a coleta seletiva e destinação dos resíduos sólidos para empresas ou cooperativas de reciclagem.
A isenção para cada ação adotada é de 2,5% e o desconto máximo é de 15%. Para obter o incentivo fiscal, o contribuinte deverá estar em dia com suas obrigações tributárias municipais.
De acordo com o vereador Marcelo José Ortega, presidente do PV de Avaré, “o cuidado com o meio ambiente é um dos princípios instituídos pela Constituição Republicana e de responsabilidade do Poder Público Municipal de acordo com o que brada o artigo 225 da nossa Carta Magna.”
Ortega ainda afirma na justificativa do projeto que o conteúdo programático da Agenda 21 deve ser inserido na vida dos avareenses e isso significa implementar novas tecnologias ambientais, através do incentivo do Poder Público.
Marcelo reuniu em uma tabela dados que mostram a evolução da arrecadação do IPTU em Avaré e a evolução imobiliária com a instalação de novos loteamentos.
Exercício Arrecadado (R$) Previsto (R$)
2013 12.456.507,32 12.395.000,00
? 13% ? 11%
2014 14.087.485,31 13.758.000,00
? 4,9 ? 11%
2015 14.816.656,74 15.470.000,00
? 11%
2016 17.267.000,00
Segundo o parlamentar, Avaré vive um bom momento imobiliário com novas construções de moradias. As ações objeto do presente Projeto de Lei são acessíveis a todas as famílias, pois tem custo baixo, o que permite serem aplicadas em casas populares. Isso demonstra haver viabilidade econômica para a implantação do presente projeto de Lei.
A propósito da competência legislativa Marcelo Ortega justificou que a jurisprudência tem entendimento pacifico a respeito da competência legislativa concorrente em matéria tributaria. O vereador apresentou recentes julgados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Supremo Tribunal Federal para fundamentar sua propositura.
