Fiscalização do Tribunal de Contas (TCE) aponta que quase um quarto dos municípios do Estado de São Paulo ainda acumula resíduos sólidos orgânicos e inorgânicos a céu aberto em lixões.
Segundo fiscalização inédita realizada por agentes do TCE em 163 municípios do estado em setembro, 23,31% ainda possuem lixões, que são proibidos por lei desde 1981, conforme o TCE. Os lixões a céu aberto atraem catadores, que ficam expostos à contaminação, além de animais e aves.
A fiscalização entendeu que "a situação diagnosticada é bastante ruim", com base em uma análise das normas federais padronizadas na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Mesmo entre os municípios que levam os resíduos para aterros, poucos fazem algum tipo de tratamento no material antes de descartá-lo, informa o TCE. Apenas 11,73% das cidades fazem reciclagem dos materiais sólidos e 1,23%, a reutilização (1,23%). A compostagem é realizada em apenas 2,47% dos municípios.
Além disso, 13,58% dos aterros não possuem licença de operação da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo.
A fiscalização analisou 43 pontos relacionados à lei que instituiu a política dos resíduos sólidos, que é de 2010. Nas inspeções em loco, os agentes do TCE flagraram "situações escandalosas, como lixões que reúnem catadores e animais, lixo hospitalar descartado irregularmente em aterros comuns e aterros que não tratam os resíduos".
Os dados gerais apontam que só 51,54% dos municípios já implantaram um plano de gestão integrada dos resíduos sólidos e que 19,63% nem sequer iniciaram sua elaboração.
Não há nenhum tipo de coleta seletiva em 36,20% das cidades. Nas demais, a coleta seletiva atende uma parte do serviço de recolhimento do lixo. Apenas 3,11% das prefeituras conseguem selecionar entre 75% e 100% do material.
Dos municípios analisados, 62,58% gerenciam o material descartado pelos serviços de saúde e 71,17% não dispõe de área específica para armazená-lo.
Em relação a resíduos da construção civil --que demandam gestão especial por conterem substâncias perigosas à saúde, como amianto--, 58,28% dos municípios não possuem plano para coleta, transporte e destinação final.
